MPE pede cassação de prefeito e vice eleitos em Aparecida do Rio Negro por abuso de poder político e econômico

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela cassação dos diplomas do prefeito eleito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Pereira de Amorim (Republicanos), e do vice, Henilton Roque Tavares Pinheiro (Roquinho) que é do PDT, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo. A promotoria também requereu a aplicação da sanção de inelegibilidade por oito anos, com base na Lei Complementar nº 64/90.

A ação, proposta pela coligação “Aparecida Não Pode Parar”, reúne três condutas principais atribuídas aos eleitos: uso promocional do evento “1ª Edição do Rodeio Show de Paris” com recursos públicos, propaganda eleitoral irregular na véspera da eleição e envolvimento de servidor estadual em atos de campanha durante o horário de expediente.

De acordo com relado da AIJE, o Rodeio Show, realizado entre 27 e 29 de junho de 2024, teria recebido mais de R$ 800 mil por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos). A acusação sustenta que o evento serviu como plataforma de promoção para Deusimar e Roquinho. O então pré-candidato já adotava o slogan “#homemdochapéu” nas redes sociais, repetido durante o evento por locutor e parlamentares presentes, que também citaram diretamente os nomes dos investigados.

O MPE narra que na véspera da eleição, em 5 de outubro, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) participou de uma carreata em Aparecida do Rio Negro. Testemunhas ouvidas relataram que o chefe do executivo teria utilizado o microfone para pedir votos aos servidores públicos da cidade, comportamento classificado pelo MPE como propaganda vedada por ocorrer fora do prazo permitido pela legislação.

Outro ponto abordado no parecer trata da atuação de Mário Vinícius Virginio Veloso, diretor de Saneamento Básico em Palmas, apontado como coordenador de campanha da chapa eleita. Depoimentos afirmam que ele atuava em dias úteis e em horário de expediente, além de ter participado da organização do Rodeio Show, o que, para o MPE, indica uso indevido da estrutura pública.

Em sua defesa, os investigados negaram as irregularidades. Sustentaram que o Rodeio teve caráter cultural e de lazer, que não usaram a palavra no evento e que a expressão “homem do chapéu” remete apenas à identidade de Deusimar como produtor rural. Sobre a carreata, classificaram como visita institucional do governador. Já em relação ao servidor Mário Veloso, afirmaram que sua atuação ocorreu durante férias e fora do horário de trabalho.

A promotoria destacou que o conjunto das condutas analisadas interferiu no equilíbrio do pleito, cuja diferença entre o primeiro e o segundo colocado foi de apenas 48 votos. Para o órgão, o uso de recursos públicos, a atuação de autoridade estadual e a participação de servidor público caracterizam abuso de poder político e econômico, com impacto direto na lisura da disputa eleitoral.

O caso segue sob análise da Justiça Eleitoral.