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Hugo Motta Republicanos Ricardo Ayres STF Tocantins

A busca e apreensão no apartamento funcional de Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça na Operação Fames-19, não teria incomodado apenas o deputado tocantinense. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado de Ayres, considerou a decisão um desrespeito à Casa. Foi dele a iniciativa de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Reclamação Constitucional para resguardar o foro privilegiado.

Segundo interlocutores, o próprio Motta se sentiu desrespeitado e a avaliação era que: “se aconteceu com Ricardo, pode acontecer com qualquer um”. Na avaliação dos aliados, enquanto existir foro, a prerrogativa precisa ser respeitada.

Ayres, por sua vez, se manifestou por meio da assessoria, reforçando confiança na Justiça e destacando que a investigação diz respeito ao período em que era deputado estadual, em 2021. O parlamentar frisou que a destinação de emendas para cestas básicas era obrigatória e que cabia ao Governo do Estado a execução e fiscalização da entrega.

Nota de Ricardo Ayres

A Câmara dos Deputados ingressou com a Reclamação Constitucional junto ao STF para garantir as prerrogativas parlamentares, uma vez que a busca e apreensão realizada no apartamento funcional do deputado Ricardo Ayres não teria sido autorizada pela Suprema Corte, o que viola a competência exclusiva do STF para deliberar sobre medidas dessa natureza contra parlamentares federais.

O deputado confia na Justiça e no completo esclarecimento dos fatos. É importante destacar que a investigação em questão se refere ao ano de 2021, quando o parlamentar exercia mandato de deputado estadual, não guardando relação com o atual mandato de deputado federal.

Naquele período, havia obrigatoriedade legal de destinação de emendas para o enfrentamento da COVID-19, sendo que a compra, pagamento e fiscalização da entrega das cestas básicas cabiam única e exclusivamente ao Governo do Estado.

Assessoria de comunicação