Prefeito Casarin reage a novo pedido de impeachment e afirma que denúncias são motivadas por perseguição política

O prefeito de Colinas do Tocantins, Josemar Carlos Casarin (UB), manifestou que enfrenta “perseguição política” em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, após o segundo pedido de impeachment protocolado contra sua gestão na Câmara Municipal em um intervalo inferior a dez dias. O novo pedido, apresentado pelo cidadão Victor Augusto Mariano, amplia a crise política no município e da base de apoio do chefe do Executivo.

A denúncia atribui ao gestor a prática de infrações político-administrativas graves, entre elas um suposto pagamento considerado irregular de mais de R$ 144 mil e a locação de um imóvel público destinado ao Conselho Tutelar, que durante um período de quatro meses, não chegou a ser utilizado. O documento foi fundamentado no Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê a cassação de prefeitos por atos contrários à legalidade e à moralidade administrativa.

Segundo o denunciante, em 23 de dezembro de 2024, Casarin teria recebido R$ 144.666,66, referentes à “rescisão”, “13º salário” de anos anteriores, férias e outras rubricas acumuladas. O documento argumenta que os prefeitos não têm direito a rescisão contratual e são remunerados por subsídio em parcela única, o que veda o recebimento de gratificações, adicionais ou indenizações, o que, segundo o denunciante, gera risco jurídico e prejuízo ao Município.

A denúncia ainda cita que a Lei Orgânica Municipal foi alterada apenas em dezembro de 2023 e, conforme o princípio da anterioridade, qualquer modificação remuneratória só teria validade a partir da legislatura seguinte (2025–2028). Por esse motivo, segundo o documento, o ato é classificado como ilegal, imoral e lesivo ao erário.

O documento classifica o caso como “dispêndio sem finalidade pública”, atribuindo ao prefeito negligência administrativa e gestão temerária dos recursos municipais.

Em resposta às acusações, Casarin afirmou que enfrenta os questionamentos com tranquilidade e que já enfrentou “muitos desafios para chegar até aqui, então mais um ou dois não me abalam”. Segundo o prefeito, a população de Colinas apoia majoritariamente seu trabalho. “A sociedade de Colinas, cerca de 90% dela, aprova nosso trabalho. A oposição precisa ser compreendida”, declarou.

O gestor citou o episódio envolvendo o Conselho Tutelar como exemplo de “incoerência” por parte dos vereadores. “Imagine o caso do Conselho Tutelar: foram os próprios vereadores que disseram que o imóvel alugado não prestava. Então determinei o cancelamento e a busca de outro local melhor. Veja a incoerência”, disse.

Casarin explicou que havia autorizado a locação acreditando que o Conselho já havia se mudado. “Não consigo acompanhar 100% das ações. Não houve má intenção da nossa parte. A maldade vem de quem tenta deturpar os fatos.” Segundo ele, foi determinada a elaboração do projeto da sede própria do Conselho Tutelar, junto com a Casa de Apoio às Crianças, para “acabar de vez com essa confusão de mudanças”.

O prefeito também comentou sobre o pagamento considerado irregular. “Mesmo com legalidade, determinei a devolução integral dos valores, apenas para demonstrar correção”, afirmou. Casarin atribuiu o ocorrido a um equívoco do secretário responsável na época, que “fez o pagamento indevidamente, sem autorização”. “Já devolvi o valor, que teve descontos e entrei com ação judicial para comprovar que estava certo”, disse. Ele relatou ter orientado o secretário de que o pagamento não poderia ter sido feito sem consulta prévia. “Havia parecer jurídico, mas ainda assim o exonerei”.

Casarin reforçou que seu histórico político demonstra coerência e que as denúncias têm caráter pessoal. “É importante conhecer a minha história para entender que sempre fui movido por boas intenções. A oposição não aceita isso. Sofre com inveja, e não posso fazer nada para mudar esse sentimento.”

O prefeito afirmou ainda que o apoio popular e institucional permanece sólido. “Toda a cidade está do nosso lado. Apenas alguns vereadores da oposição, por motivos pessoais. Ontem me reuni com empresários, sindicatos, comerciantes e até ex-prefeitos, e todos estão descontentes com o comportamento dos vereadores.”

Histórico das denúncias

O primeiro pedido de impeachment foi protocolado no início de outubro pelo empresário e jornalista Ricardo Fernandes Almeida. Ele também acusou o prefeito de receber R$ 144.666,66 no fim de 2024, sob rubricas como “rescisão” e “13º salários retroativos”, sem respaldo nas leis municipais. Esse caso ainda aguarda deliberação do presidente da Câmara.

O segundo pedido, apresentado por Victor Augusto Mariano, reforça as acusações e acrescenta a denúncia sobre a locação de imóvel público sem utilização, ampliando o escopo das supostas irregularidades.