TCE/TO investiga movimentação de R$ 1,2 milhão do Fundeb em Formoso do Araguaia

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) publicou na última sexta-feira, 21, por meio do seu Boletim Oficial, a citação e intimação do prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos), para prestar esclarecimento sobre a transferência de R$ 1.208.231,73 de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A decisão foi tomada pela 5ª Relatoria do TCE/TO e assinada pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, após uma análise preliminar dos extratos bancários do município referentes a janeiro de 2025, que apontaram movimentações financeiras supostamente incompatíveis com as regras estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 03, de 29 de dezembro de 2022, que foi elaborada com o objetivo de aumentar a transparência e reduzir irregularidades que podem resultar em prejuízos para os cofres públicos.

Entre os valores transferidos, destacam-se: R$ 611.008,23 para o próprio município de Formoso do Araguaia; R$ 185.649,79 para a Empresa Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda; e R$ 411.573,71 para o Instituto de Previdência Social do município.

Além do prefeito, foram citados o gestor da Secretaria Municipal de Educação, Davi Gomes dos Santos, o responsável pelas transferências bancárias, Valdineis Patrício da Silva, e o contador municipal, João Gomes de Amorim. Eles têm um prazo de 15 dias para apresentar documentos e justificativas sobre as movimentações.

O TCE/TO determinou que os envolvidos encaminhem os extratos bancários das contas que foram creditados os recursos da corrente da conta do Fundeb e uma relação detalhada das despesas pagas com esses recursos, incluindo nome do credor, data, objeto da despesa, valor e CNPJ. Caso não apresentem as informações dentro do prazo, os envolvidos poderão ser penalizados conforme previsto na legislação estadual. O caso seguirá para novas análises após o prazo de manifestação dos responsáveis.

Prefeituras

A prefeitura de Formoso do Araguaia foi procurada para apresentar manifestação relacionada ao caso, mas ainda não retornou o contato, o espaço segue aberto para eventuais posições.

O boletim do TCE/TO ainda cita os gestores municipais, que precisam prestar esclarecimento sobre os repasses do Fundeb, das cidades de: Crixas do Tocantins (R$ 59.938,22), Cariri (R$ 341.920,98), Araguaçu (R$ 721.150,60) e Alvorada (R$ 207.642,06).