TRE/TO suspende pesquisa eleitoral após apontar inconsistências no custo e na metodologia

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº TO-06595/2026, referente às eleições gerais no estado. A decisão é do juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, relator de representação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT-TO) contra a empresa EXATA.GO Pesquisa Ltda.

O levantamento previa 22.820 entrevistas presenciais em 54 municípios tocantinenses, entre 6 e 11 de fevereiro de 2026, ao custo declarado de R$ 10 mil.

Na decisão, o magistrado apontou incompatibilidade entre o número de entrevistas, a abrangência geográfica e o valor informado. Pelos cálculos citados no despacho, o custo médio estimado seria de R$ 0,43 por entrevista. O relator registrou que o montante não se mostra compatível com despesas de deslocamento, combustível, alimentação, hospedagem e remuneração de equipes.

A empresa apresentou balanço patrimonial e demonstrativo de resultado de exercício da contratante, ASA Norte Construções & Serviços Ltda., o que afastou a ausência formal de documentos contábeis. Ainda assim, o juiz entendeu que persistem vícios materiais e metodológicos.

Entre os pontos indicados está a ausência de siglas partidárias dos pré-candidatos nas perguntas estimuladas do questionário. Segundo a decisão, a identificação partidária integra o estímulo cognitivo do eleitor e sua omissão compromete o instrumento de coleta. O magistrado também apontou risco de dano diante de divulgação já realizada, com potencial de influência sobre o eleitorado com base em dados obtidos por metodologia considerada irregular.

Com a concessão de tutela de urgência, a empresa deve suspender imediatamente qualquer divulgação da pesquisa e se abster de novas publicações até o julgamento do mérito. Em caso de descumprimento, a decisão fixa multa diária de R$ 5 mil.