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Energia Elétrica
Conta de luz deve aumentar 3,5% em maio, diz Aneel

Troca de bandeira tarifária prevista para o próximo mês pode gerar custos adicionais

Funcionamento
Feriado prolongado altera atendimentos no Tocantins; confira o que funciona

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Meio Ambiente
Após TAC, Tocantins vai investir R$ 30 milhões no cadastro ambiental rural

Acordo prevê a suplementação orçamentária de valores referentes aos exercícios de 2022 e 2023 e estabelece diretrizes para aplicação exclusiva no Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Procurado
Polícia Civil busca foragido investigado por tráfico e organização criminosa no Tocantins

Homem é alvo da Operação 1ª Coríntios 15:33, deflagrada pela DEIC de Gurupi, e está foragido desde a segunda fase da ação policial

Infraestrutura
Ministro Renan Filho diz que DNIT vai recuperar todas as rodovias estaduais danificadas após queda da ponte JK

Em reunião com o ministro dos Transportes, governador Wanderlei Barbosa solicita ajuda permanente para recuperar rodovias danificadas após desabamento de ponte; DNIT estima investimentos de R$ 150 milhões

Mobilização
Profissionais da educação de Miracema aderem à paralisação nacional no dia 23 de abril

Decisão foi tomada em assembleia do Sintet e integra a 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública; categoria cobra diálogo com a gestão municipal

Cultura
Após cancelar Carnaval, Prefeitura de Palmas confirma Arraiá da Capital 2025

Orçamento ainda está em planejamento e será divulgado no Diário Oficial, afirma gestão municipal

Economia
Porto Nacional exporta US$ 122,5 milhões no 1º trimestre e lidera ranking estadual

Cidade amplia em 22% o valor exportado em relação ao mesmo período de 2024 e registra maior volume histórico para os três primeiros meses do ano

Resposta
ATS diz que contrato emergencial de R$ 1,9 milhão foi necessário para evitar paralisação de serviços essenciais

Autarquia afirma que medida foi necessária para evitar descontinuidade de serviços e que novo contrato será encerrado após conclusão de licitação prevista para 28 de abril

Saúde
MP cobra informações sobre banca organizadora e edital de concurso da saúde no Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou, nesta terça-feira, 15, à Secretaria Estadual da Saúde dados atualizados referentes às ações voltadas à abertura de concurso público com objetivo de suprir a carência de profissionais na área da saúde. Entre os pontos a serem esclarecidos estão a contratação da banca organizadora do certame e a previsão para publicação do edital.

O pedido de informações foi feito de forma conjunta pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital (com atuação na área da Saúde) e pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital (atuante na área do Patrimônio Público), no âmbito de um inquérito civil público que acompanha o andamento do concurso e investiga eventuais irregularidades relacionadas à contratação de pessoal e à execução de serviços essenciais de saúde por meio de servidores terceirizados — prática que contraria a exigência de concurso público.

As investigações tiveram início em 2018, inicialmente com foco na insuficiência de profissionais no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR). Um dos casos abordados envolve o falecimento de uma gestante de 30 anos, ocorrido em outubro de 2024, por suposta falta de atendimento adequado.

Ao longo da apuração, também têm sido reunidas informações a respeito do número de servidores temporários atuando na rede de saúde e dos serviços executados por trabalhadores terceirizados.

Durante as investigações sobre as falhas na gestão de pessoal, foi informado, em 24 de junho de 2022, que uma comissão havia sido criada para analisar a viabilidade da realização do concurso público.

Em etapa mais recente, no mês de janeiro de 2025, foi realizada uma reunião entre o Ministério Público e representantes do Estado, na qual foi informado que a Comissão do Concurso da Saúde havia concluído os estudos técnicos necessários para o certame. Na mesma ocasião, foi relatado que um projeto de lei seria enviado à Assembleia Legislativa com o objetivo de criar novos cargos na área da saúde a serem preenchidos por concursados.

Posteriormente, em abril de 2025, o MPTO recebeu a informação de que a lei estadual criando os novos cargos já havia sido aprovada e sancionada.

Com base nas informações reunidas até o momento, o MPTO requisitou dados atualizados sobre as providências administrativas tomadas para viabilizar o concurso. O prazo para resposta é de 20 dias a contar da data de notificação.

Em resposta ao Jornal Opção Tocantins, a SES informou que a verificação do quantitativo de vagas, em observância às necessidades dos serviços, para abertura do edital e contratação da banca.

Confira a nota completa:

Nota

O Governo do Tocantins informa que as equipes das Secretarias de Estado da Saúde (SES-TO) e da Administração (Secad-TO) já trabalham na verificação do quantitativo de vagas, em observância às necessidades dos serviços, para abertura do edital e contratação da banca que fará o concurso da Saúde.

A previsão é que todos estes trâmites sejam concluídos ainda este semestre e o certame lançado ainda este ano.

Palmas, 16 de abril de 2025
Secretaria de Estado da Saúde