Controladoria de Palmas apura prejuízos em obras e materiais escolares entre 2020 e 2022; estimativa de dano ao erário ultrapassa R$ 9 milhões
Samir Leão
10 julho 2025 às 11h00
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A Prefeitura de Palmas instaurou duas Tomadas de Contas Especiais para apurar possíveis danos ao erário em contratos firmados nas áreas de infraestrutura urbana e educação na gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), conforme publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 9 de julho de 2025.
As investigações têm como base determinações do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e somam indícios de prejuízos que ultrapassam R$ 9 milhões aos cofres públicos. Os documentos que dão início a investigação são assinado por Júlio Edstron Secundido Santos, Controlador-Geral do Município de Palmas.
Obras com falhas
A Portaria nº 26/2025/CGM instaurou a Tomada de Contas Especial nº 005/2025 para apurar irregularidades nos Contratos nº 06, 07, 08 e 09/2020, celebrados com empresas como Ibiza Construtora, EB Infra Construções e Construtora Caiapó, com foco na execução de obras de pavimentação, drenagem pluvial, sinalização e calçadas de acessibilidade.
A medida atende à Resolução nº 801/2025 da Segunda Câmara do TCE/TO, que, com base em vistorias técnicas, apontou falhas graves na qualidade das obras, incluindo asfalto com trincas, calçadas sem acessibilidade, valas abertas sem sinalização, ausência de licenciamento ambiental e serviços pagos e não executados.
Segundo o Voto nº 62/2025 assinado em 23 de maio de 2025, que o Jornal Opção Tocantins teve acesso, do relator Severiano Costandrade, o prejuízo estimado pode ultrapassar R$ 7,8 milhões, apenas nos contratos nº 08 e 09/2020. Técnicos e gestores municipais que fiscalizavam as obras também são alvos da apuração.
Mais de 10 mil livros escolares desaparecidos
Já a Portaria nº 27/2025/CGM instaurou a Tomada de Contas Especial nº 006/2025 para apurar o sumiço de 10.133 unidades de material pedagógico do programa Aprova Brasil, que deveriam ter sido entregues a alunos do 2º ao 9º ano da rede municipal de ensino.
O material desaparecido inclui livros de Matemática e Português, assessoria pedagógica e acesso à plataforma digital. A contratação ocorreu por meio do Contrato nº 26/2022, com valor total de R$ 8,6 milhões, dos quais cerca de R$ 1,26 milhão pode ter sido desperdiçado ou desviado, conforme análise preliminar do TCE/TO.
As investigações buscam agora identificar os responsáveis pelas falhas na execução do contrato e pelo controle de estoque, além de quantificar o dano efetivo.
60 dias para apresentar relatório
As duas comissões designadas pela Controladoria-Geral do Município terão prazo inicial de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado mediante justificativa. As comissões são compostas por analistas de controle interno da CGM e terão acesso a todos os documentos administrativos e financeiros necessários à apuração.
