Cidades

Apesar do arquivamento, José Wagner Praxedes aponta que Semus não informou valores devidos a quatro prestadores, não apresentou comprovantes da quitação anunciada e recomenda medidas para evitar novos atrasos

Município informou despesas com transporte escolar em 2024, mas não lançou no sistema do TCE gastos com alimentação escolar; investigação do MPTO vai apurar se houve falha contábil, omissão ou problemas na execução do programa

Promotoria afirma que parlamentar do município de Novo Alegre pode fiscalizar a administração pública, mas orienta que se abstenha de promover humilhação, constrangimento e "linchamento virtual" de servidores; vereador terá 30 dias para informar se acatará a recomendação

Valor foi reservado pela Secretaria Municipal da Educação para contratação da locação de imóvel do Instituto Presbiteriano Mackenzie; prefeitura afirma que contrato ainda está em fase de formalização e diz que detalhes serão divulgados após conclusão do processo

Tribunal determinou devolução de recursos destinados à construção de quadra escolar e vestiário, aplicou multa de R$ 100 mil ao ex-prefeito Edvaldo Pereira Barboza e autorizou cobrança judicial em caso de inadimplência

Ofício encaminhado ao Naturatins e à empresa afirma que empreendimento está a menos de cinco quilômetros da Terra Indígena Xerente, cobra cumprimento do Componente Indígena e recomenda a suspensão de eventuais licenças emitidas sem anuência da Fundação; MPTO também solicitou análise técnica sobre as denúncias ambientais

Decreto incorpora quatro projetos ao Programa de Parcerias e Investimentos da Capital e autoriza a realização de estudos técnicos, jurídicos e financeiros para avaliar novos modelos de gestão e execução nas áreas de educação, saúde e habitação

Portal da Transparência registra repasses à Vital Comércio de Alimentos neste ano por fornecimento de materiais de limpeza, gêneros alimentícios, utensílios e materiais de construção

Ministro do TSE nega liminar de Josemberg Vítor Barros Silva, valida uso de áudio como indício para quebra de sigilo bancário de testemunha e permite continuidade da AIJE que apura abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio

TCE/TO identificou irregularidades na abertura de créditos orçamentários, aplicação de recursos do Fundeb, contribuições ao RPPS e registros contábeis da gestão de 2022