Empresa de fisioterapia de filha de subsecretária de saúde de Colmeia tem contrato rescindido após apuração, mas vence licitação seguinte

A contratação da empresa Ribeiro Duarte Fisioterapia Ltda. pela Prefeitura de Colmeia, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, levou o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) a instaurar processo de representação após a ausência de resposta dos gestores municipais às solicitações de esclarecimentos sobre o procedimento.

A empresa pertence a Ana Paula Ribeiro Pires Duarte e foi credenciada pelo município por meio do Chamamento Público nº 005/2025, destinado à prestação de serviços médicos hospitalares e exames para usuários do Sistema Único de Saúde. O procedimento resultou no Contrato nº 40/2025, com ordem de serviço emitida em 18 de junho de 2025 e valor global de R$ 246 mil.

Vínculo familiar e fiscalização de contratos

De acordo com o TCE/TO, à época da contratação, a mãe da empresária, Marlene Ribeiro, ocupava cargo comissionado como subsecretária municipal e foi designada, por portaria assinada pelo então prefeito Pedro Clésio Ribeiro, para atuar como fiscal de contratos no âmbito da administração municipal. Dados atuais do Portal da Transparência, levantados pela reportagem do Jornal Opção Tocantins, indicam que Marlene permanece no cargo e ainda consta como fiscal de contratos, sem indicação de área específica.

Os atos administrativos do chamamento público, incluindo edital e contratos, tiveram assinatura da então gestora do Fundo Municipal de Saúde, Jocirene Pinheiro Dias.

A situação chegou ao Tribunal de Contas por meio de denúncia registrada na Ouvidoria da Corte. Em análise preliminar, a área técnica apontou indícios de irregularidades relacionados à designação da fiscal e ao vínculo familiar entre a servidora e a empresa contratada.

Falta de resposta

Diante dos apontamentos, o Tribunal encaminhou, no início de setembro deste ano, ofícios ao prefeito e à secretária municipal de Saúde solicitando esclarecimentos e documentação. Conforme registrado nos autos, não houve manifestação dentro do prazo concedido.

Em razão do silêncio da administração, o conselheiro relator Manoel Pires dos Santos recebeu o expediente como representação e determinou a citação formal dos responsáveis para apresentação de defesa.

Mesmo sem responder ao TCE e antes da conversão do processo em representação, publicada no Boletim da Corte na última semana, a prefeitura já havia rescindido o contrato apontado pelo órgão técnico como possivelmente irregular.

Distrato e nova contratação no mesmo dia

O Contrato nº 40/2025 permaneceu vigente até 30 de setembro de 2025, data em que a prefeitura publicou termo de distrato, duas semanas depois de ser acionada pelo Tribunal. No documento de rescisão, a administração alegou a realização de novo procedimento licitatório para o mesmo objeto e reconheceu a possibilidade de pagamento apenas por serviços comprovadamente executados até a data da rescisão.

Registros do Portal da Transparência, levantados pela reportagem, indicam que, por esse contrato, foram pagos R$ 56.380,00 à empresa, dentro do valor total contratado de R$ 246 mil.

No mesmo dia, 30 de setembro, a reportagem indentificou via Diário Oficial do Município, que a prefeitura homologou o Pregão Eletrônico nº 10/2025, Processo nº 1711/2025, novamente vencido pela Ribeiro Duarte Fisioterapia Ltda. O certame resultou no Contrato nº 67/2025, com vigência a partir de 1º de outubro de 2025, prazo de um ano e valor global de R$ 295.877,70.

Pagamentos após o distrato

Dados do Portal da Transparência mostram que, mesmo após a publicação do distrato do Contrato nº 40/2025, a empresa recebeu novos pagamentos do Fundo Municipal de Saúde, com repasses registrados em 7 de outubro de 2025, no valor de R$ 27.775,00.

Em relação à segunda contratação, os sistemas oficiais indicam, até aqui, a execução de R$ 44.279,82 no âmbito do Contrato nº 67/2025, de um total contratado de R$ 295.877,70.

Apesar da rescisão formal do primeiro ajuste, os sistemas do município mantiveram o Contrato nº 40/2025 como ativo até o encerramento do exercício financeiro de 2025, ao mesmo tempo em que o Contrato nº 67/2025 passou a produzir efeitos a partir de outubro. Até o momento, não há manifestação dos gestores nos autos com esclarecimentos a base administrativa dos pagamentos realizados após o distrato.

Processo segue em análise

Com a abertura da representação, o prefeito Pedro Clésio Ribeiro e a gestora do Fundo Municipal de Saúde, Jocirene Pinheiro Dias, foram citados para apresentar defesa e documentação. Após essa etapa, o processo seguirá para análise técnica e posterior manifestação do Ministério Público de Contas.

A prefeitura não retornou o contato feito pela reportagem até o momento.