Gastos com poços, bombas e caixas d’água levam a pedido de auditoria e ressarcimento em Aguiarnópolis

Contratos relacionados a poços artesianos, bombas submersas, reservatórios e manutenção estão no centro da recomendação do Ministério Público do Tocanitns que orienta auditoria interna e eventual ressarcimento ao erário em Aguiarnópolis.

A recomendação foi encaminhada à gestão do prefeito Wanderly dos Santos Leite (Republicanos). O documento, assinado pelo promotor Saulo Vinhal da Costa, consolida dois procedimentos preparatórios instaurados em 2025.

Entre os pontos descritos está a divergência entre o que consta nas notas fiscais e o que foi encontrado em vistoria. Uma nota registra a compra de caixa d’água de 10 mil litros para o P.A. Coco. No local, foi identificado reservatório de 5 mil litros. Em outro caso, no Povoado Beira Rio, bomba instalada apresenta potência inferior à especificada no faturamento.

As Declarações de Uso Insignificante (DUIs), emitidas pelo Naturatins no fim de 2025, indicam bombas de 0,5 CV, 2 CV e 3 CV em determinados poços. Os pagamentos realizados pelo município, porém, referem-se a bombas de 5 CV, com valor unitário de R$ 7.155,00. O MPTO solicita conferência técnica das placas dos equipamentos e confronto com as notas fiscais.

O documento também trata do destino de bombas substituídas. Não há comprovação, segundo o MPTO, sobre armazenamento, descarte ou leilão dos equipamentos retirados, que integram o patrimônio público. Foi requisitado inventário detalhado, com marca, modelo, número de série e destinação.

Na área de manutenção, o texto aponta repetição de valores para serviços distintos. Consertos de bomba, instalação e retirada de equipamento aparecem com preços fixos em diferentes notas fiscais. Apenas no poço do Povoado Planalto, entre fevereiro e setembro de 2024, foram pagos R$ 26.196,00 por intervenções sucessivas.

Há registro ainda de pagamento por serviços em período no qual determinado poço estava inativo por desmoronamento interno.

Recursos da Educação

O procedimento alcança também recursos da educação. Foram adquiridos cerca de 1.750 metros de mangueiras de irrigação agrícola com verbas do Fundeb e da Cota Salário-Educação, além de uma caixa d’água destinada à extensão da Creche Maria Amélia M. da Silva Fernandes. O município é orientado a comprovar a destinação e instalação dos materiais.

Outro eixo envolve perfuração de poços em propriedades privadas. Segundo resposta da prefeitura, não há cadastro formal, lista de espera ou critérios objetivos para seleção de beneficiários. O atendimento ocorre conforme disponibilidade operacional.

No Povoado Chupé I, seis famílias utilizam água de poço localizado em área de lixão. O documento estabelece prazo para fornecimento provisório de água potável e apresentação de laudo de potabilidade emitido por laboratório independente.

A recomendação fixa prazos para instalação de comissão de auditoria interna, verificação física dos equipamentos, eventual restituição de valores pagos em desconformidade, regularização ambiental dos poços e criação de cadastro municipal com critérios técnicos para novas perfurações.

O atendimento integral das medidas pode resultar no arquivamento dos procedimentos. Em caso contrário, o Ministério Público informa que poderá adotar providências judiciais. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Aguiarnópolis por meio dos canais disponíveis no site e aguarda retorno para atualização da matéria.