A pejotização como forma de escravizar o trabalhador

No sistema econômico que vivemos, ser trabalhador é uma luta para uma grande parcela da população. Vivendo de salário mínimo, a maioria dos brasileiros tem rotinas intensas, muitos ficando cerca de 3 horas no transporte público e, no pouco tempo restante, tem que se alimentar e ir direto para o descanso.

A realidade de quem gera riqueza, que é o trabalhador, se difere de quem se apropria dela. Porém, como medida de dar um pouco de dignidade à força de trabalho foi o regime CLT, que garante direitos diversos para os trabalhadores e dão, a eles, uma chance de quem sabe desfrutar de seu suor ao menos durante a velhice.

A CLT não é perfeita, claro. Muitos descontos acabam também prejudicando o trabalhador que poderia ter esse dinheiro em mãos para ter momentos de lazer ou passar menos aperto. Entretanto, o regime trabalhista é o melhor que temos no momento.

Na contramão da CLT existe um novo método de contratação: a pejotização. No modo, o trabalhador deveria ser um prestador de serviço que faz seu horário e trabalha de onde quer e pode. A ferramenta, no entanto, se tornou uma forma para que empresários consigam esquivar de direitos trabalhistas enquanto lucram mais as custas do trabalhador.

Eu, por exemplo, fui vítima da pejotização em um local onde eu era obrigado a arcar com encargos previdenciários e, mesmo assim, cumprir horários previstos e trabalhar de forma presencial, mesmo que minha profissão permita o trabalho a distância. No fim, sem direitos a férias, 13º, contribuição ao FGTS, quando acabei saindo da empresa não tive nenhum respaldo.

Esse modo de contratação sufoca o trabalhador que já sofre o suficiente. Muitas empresas buscam a pejotização como forma de pagar abaixo do piso de algumas profissões e, mesmo assim, cobrar obrigações de CLT, tudo isso para fugir de encargos trabalhistas.

A forma de se tratar um ser humano que está lá todos os dias após passar por uma rotina exaustiva já para chegar no local de trabalho deve ser exemplar. Os direitos trabalhistas, que vieram após uma grande luta da classe trabalhista, devem ser respeitados. A pejotização faz o contrário disso. Ela desrespeita o funcionário e o empobrece.

Com todos os processos que tramitavam na Justiça do Trabalho o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, interrompeu as ações para que a Corte tenha um entendimento sobre o tema. Esse entendimento deve ser favorável ao trabalhador. Caso seja o contrário, a CLT será extinguida como forma de aumentar lucros para os patrões enquanto os trabalhadores são cada vez mais massacrados pelo sistema capitalista.