Apenas regular fintechs não vai evitar infiltração do crime organizado no mercado financeiro

Nesta semana, assistimos a uma série de desdobramentos relacionados à atuação do crime organizado no mercado financeiro brasileiro, com destaque para a operação que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

A operação evidenciou a crescente utilização das fintechs, plataformas digitais de serviços financeiros, como canais para a movimentação de valores ilícitos. Como resposta, o governo brasileiro se vê diante da necessidade urgente de regulamentar essas empresas, a fim de evitar que o setor se torne um ambiente propício para a atuação do crime organizado.

Se, por um lado, a regulação é uma medida necessária para garantir maior transparência e segurança ao sistema financeiro, por outro, ela precisa ser cuidadosamente desenhada para não sufocar a inovação que caracteriza as fintechs.

O mercado financeiro tradicional, representado pelos grandes bancos, possui uma estrutura consolidada e um conjunto de normas rígidas, mas também é conhecido pela sua ineficiência e pela dificuldade de adaptação a um mundo cada vez mais digital e dinâmico.

As fintechs, por sua vez, surgiram justamente como uma alternativa mais ágil, barata e inclusiva, oferecendo serviços financeiros a milhões de brasileiros que antes estavam à margem do sistema bancário tradicional.

É importante que qualquer regulação proposta pelo governo leve em consideração as especificidades do modelo de negócios das fintechs. Equiparar essas empresas aos bancos tradicionais, com suas complexas estruturas físicas e operacionais, pode ser um erro estratégico.

As fintechs têm a capacidade de atender nichos de mercado que os bancos não alcançam com a mesma eficácia, como pequenas empresas, microempreendedores individuais e pessoas sem acesso a contas bancárias.

A regulamentação excessiva, sem considerar essas diferenças, pode acabar prejudicando a inovação e a inclusão financeira que as fintechs propõem. Além disso, é preciso reconhecer que, mesmo com a regulação, o crime organizado sempre buscará novas formas de burlar o sistema financeiro.

O uso de criptomoedas, contas de fachada e outras tecnologias emergentes é um reflexo dessa constante adaptação. A lavagem de dinheiro é um crime sofisticado, e a regulação por si só não é capaz de erradicá-la.

Para que a regulação seja eficaz, é fundamental que o governo e as autoridades financeiras invistam em tecnologias de monitoramento mais avançadas, como inteligência artificial e análise de big data, para rastrear transações em tempo real e identificar comportamentos suspeitos.

A regulação das fintechs deve, portanto, focar em assegurar a transparência das transações financeiras e a proteção dos consumidores, sem engessar a inovação. O objetivo é criar um ambiente seguro, mas que também permita que as fintechs sigam evoluindo e ampliando o acesso aos serviços financeiros de forma rápida e eficiente.

A questão não está em regulamentar ou não regulamentar, mas em como regulamentar de forma inteligente. A flexibilidade e a adaptação da regulação às novas dinâmicas do mercado são fundamentais para que possamos equilibrar a segurança com a inovação.

A regulação precisa ser uma ferramenta que, ao invés de sufocar o setor, ajude a integrá-lo de forma mais sólida e transparente no sistema financeiro global.