Aprovação da PEC da Blindagem prova que o Congresso opera na contramão da opinião pública

Por João Reynol

Mais uma vez em contramão da opinião pública — após o apoio à anistia e a votação acelerada do PL da devastação — a Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem. Era de se esperar, no contexto das operações da Polícia Federal (PF) sobre desvios de emendas, que afetam do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), até os parlamentares de direita, como Elmar Nascimento (UB).

A aprovação da PEC da Blindagem revela, mais do que tudo, que os parlamentares da Casa operam com interesses pessoais acima dos interesses coletivos. A votação, que ocorreu no badalar da meia-noite, foi feita por deputados de Centrão e da oposição, como o Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro e o Republicanos, de Edir Macedo. Da mesma forma, legisladores de legendas “progressistas” como Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Verde (PV) — federado com o PT — e o Avante votaram em maioria a favor da pauta. Em Goiás, apenas três deputados foram contra a matéria, sendo dois do PT e uma do PDT.

O projeto faz com que ações penais do Supremo Tribunal Federal (STF) só possam ser iniciadas com a aprovação prévia do Congresso. Isso significa que a própria Casa decidiria quais deputados podem, ou não, ser investigados pela PF, chefiada pelo STF. Da mesma forma, um destaque do texto previa que a votação fosse secreta (o dispositivo foi sustado pela base do governo, que conseguiu suprimir a adição). O projeto também prevê que o Legislativo tenha voto na manutenção da prisão em flagrante por crime inafiançável. Com a proposta, o Judiciário teria somente um dia para enviar os autos ao Congresso para que a decisão seja votada.  

Em fala no Plenário, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) discorreu o que todos ali pensavam. “PEC da Blindagem né? Sim! Queremos ser blindados mesmo”, afirmou. O parlamentar elaborou o desejo dos colegas: “Se algum deputado cometer crime, ele vai para cadeia. Basta essa casa decidir que sim”. O mesmo deputado foi autor de emendas que beneficiam em milhões a cidade onde o tio é prefeito, em Minas Gerais.

Blindagem em vez de anistia

A necessidade de o Congresso aprovar previamente investigações existia antes do ano de 2001, contudo foi revogada durante uma campanha pela ética e transparência em meio a denúncias de corrupção. Neste ano, a proposta de reinstaurar o mecanismo surgiu quando deputados da oposição promoveram o “motim da censura”, com a invasão do espaço da Mesa Diretora com fita crepe colada na boca para denunciar uma suposta “censura” e “perseguição política”. 

Em uma rodada de conversas com lideranças partidárias, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), combinou que a “anistia ampla, geral e irrestrita” seria trocada pela atual PEC da Blindagem. A ideia também agradou a direita, novamente colocando seus interesses pessoais sobre os interesses coletivos (dos réus do julgamento da trama golpista). Motta tentou articular uma garantia do PT de que a base iria aprovar o projeto por uma reunião com o presidente Lula (PT) no Palácio da Alvorada, contudo, o gestor negou a proposta e a base votou contra o projeto.

Caso a Câmara deseje mudar sua imagem perante ao povo, será necessária uma intensa reflexão por parte dos legisladores, para além do campo ideológico. Da mesma forma, cabe a população decidir, e sondar, no ano de 2026, quais deputados sacrificaram seus interesses próprios pelo bem da República.