Campanha contra Ação Penal que pode levar Bolsonaro à prisão será prejudicada na reta final com a nova decisão de Moraes

Por: Raunner Vinícius Soares

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se engajou, nos últimos meses, em uma campanha fulminante contra a Ação Penal que o investiga por tentativa de golpe de Estado. Quanto mais próximo do desfecho do julgamento — que resultará, provavelmente, em sua condenação — mais desesperadas aparentam ser as investidas do líder político.

Os discursos que em um primeiro momento diziam ser em defesa aos presos do 8 de janeiro, mudaram, aos poucos, para a defesa — clara e objetiva — da sua própria causa. No velho estilo político de ser em que se promove ao interceder pelo povo, ou os mais vulneráveis, ou injustiçados, que seja… mas no fim acaba por atuar em causa própria — Bolsonaro se mostrou mais um.

Para quem é fluente em uma coisa ou outra de ‘polítiquês’, se sabe que desde o início ele estava pensando nos seus próprios interesses. Essas movimentações mentirosas fazem parte do repertório do político que sempre foi — fisiológico. Para ser completamente justo, não muito diferente dos que temos defendendo um número variado de bandeiras ideológicas.

Para quem não está acompanhando em que episódio da série estamos, nesta segunda-feira, 21, Alexandre de Moraes proibiu que áudios e vídeos de entrevistas de Jair Bolsonaro sejam divulgados nas redes sociais. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a medida objetivou impedir que o ex-presidente utilize plataformas digitais para contornar as restrições já impostas pelo Judiciário.

Na decisão de Moraes apontou que a proibição se estende também à veiculação de seus conteúdos por meio de terceiros, e alerta que qualquer tentativa de burlar essa determinação poderá levar à revogação da medida e à prisão do ex-presidente.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, diz Moraes na decisão.  

As palavras bonitas, de um ótimo ‘juridiquês’, servem para mandar uma mensagem clara ao Bolsonaro: ‘Pare de tentar tumultuar as instituições brasileiras com a sua propaganda conspiratória. Caso não faça, será preso!’  

Compreenda o processo

Fazendo um exercício de especulação, boa parte do establishment brasileiro credita ao Bolsonaro a sanção tarifaria do presidente norte-americano, Donald Trump, contra o Brasil. Mas, se deve lembrar que o presidente Lula sediou uma reunião do Brics, no Rio de Janeiro, e emplacou o seu discurso ‘nós contra eles’, e, de certa forma, mostrou ao mundo que a reorganização da geopolítica mundial não é uma conjectura — mas uma realidade.

Mesmo assim, como constava na carta enviada a Lula a questão Bolsonaro, para quem já detestava a sua figura na história da República juntou — com já diziam os antigos — ‘a fome com a vontade de comer’.

Também, da mesma forma, nesta segunda-feira, a Oposição no Congresso Nacional interrompeu o recesso parlamentar para promover uma coletiva com o ex-presidente para repudiar as ações do Supremo. Eles se reuniram contra a primeira decisão que determinou, entre outras ações, o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher e proibição de uso das redes sociais.

A bancada do Partido Liberal e parlamentares da oposição consideraram tais decisões descabidas, desproporcionais e uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Em resposta, decidiram interromper o recesso parlamentar para articular ações políticas e jurídicas em defesa das liberdades individuais e da Constituição. Observe como a reação publicitária de Bolsonaro já estava se articulando.

Foi neste momento que Moraes percebeu que há outras maneiras de driblar a primeira decisão, e então, implementou a segunda. Em que proíbe qualquer transmissão e retransmissão de entrevistas do Bolsonaro. Para justamente evitar as reações que estavam preparando. Com isso, Moraes derruba qualquer possibilidade de reação, e prejudica, bastante, a campanha de Bolsonaro contra Ação Penal que o investiga a tentativa de golpe de Estado.