Em vez de taxar, Lula deveria cortar, mas não qualquer gasto. Militares, parlamentares e juízes poderiam dar o exemplo

Com a notícia da elevação do Imposto sobre Operação Financeira (IOF), cresce a eterna cobrança de corte de gastos do Governo Lula (PT). De um lado, o aumento da alíquota afetará negativamente a produção industrial e causará inflação dos preços de bens e serviços, o que prejudica o trabalhador com poder de compra já limitado. Do outro corte de gastos em programas essenciais, chamados muitas vezes de “eleitoreiros” pode precarizar ainda mais os serviços e as políticas públicas voltadas à população que mais precisa. 

Com o corte de gastos, os déficits das contas públicas e das estatais são comumente apontados pela oposição como evidências de um governo falido e desprovido de cuidado fiscal. Mas ao mesmo tempo, esquecem que parte dos gastos garantem o funcionalismo público ao qual beneficia a classe política com os R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral de 2024 e os mais de R$ 50 bilhões de emendas parlamentares previstas para 2025 na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Enquanto há a real necessidade de um corte de gastos e aumento na arrecadação, este deve incidir sobre quem deve ser menos afetado para beneficiar a maior quantidade de contribuentes com a medida. 

É estimado que a previdência dos militares tenha triplicado entre os anos 2008 e 2024 com o gasto saindo de R$ 20,8 bilhões para R$ 63 bilhões, respectivamente, e chegando a R$ 160 mil por indivíduo. O custo é 18 vezes maior que o gasto com a previdência e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dez vezes o valor do rombo das fraudes do INSS. Apesar do valor exorbitante, o tema da reforma previdenciária para os militares é um dos mais contenciosos na Câmara. 

Os gastos com o judiciário aumentaram 9% em 2023 em comparação com 2022, chegando a R$ 132,8 bilhões, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). Mais de 90% significa pagamento de magistrados e aposentados, incluindo vultuosos auxílios e assistências.

Para que se tenha uma ideia, a expectativa arrecadatória do governo com o aumento do IOF era de R$ 25 bilhões. Seria possível poupar o valor com ajustes dos militares, parlamentares e do Judiciário, sem prejuízo ao setor produtivo ou ao contribuinte.

Qualquer outro corte de gastos sobre áreas essenciais do funcionalismo público pode comprometer a vida de milhares de brasileiros, como ocorreu no estado de São Paulo após o corte de R$ 10 bilhões da educação pública em novembro de 2024 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Já em maio, servidores da educação pública manifestam contra precarização do serviço público e anunciaram mobilização contra o desmonte que ocorre para privatizar o sistema público. 

Enquanto isso, o salário dos professores continua defasado a anos a fio. Ao mesmo tempo, o governador paulista aumentou em 440% o salário dos procuradores no primeiro trimestre de 2025 se comparado com o primeiro trimestre de 2024, saindo de R$ 2,9 milhões para R$ 16 milhões, respectivamente.  

Outro ponto rebatido é a arrecadação, mas que encontra resistência com o aumento de impostos e alíquotas alfandegárias, umas das principais formas de contribuição para o Tesouro Nacional. Proposta junta com a isenção de Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham menos que R$ 5 mil ao mês, a taxação proporcional para elites que consistentemente ganham mais que R$ 50 mil foi divulgada como um “assassinato” da classe empresarial. 

Segundo a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),  quanto mais dinheiro se tem guardado, menos ele será debitado no IR seguindo o modelo atual. Proporcionalmente, uma pessoa que recebe R$ 8 milhões ao ano ou R$ 666 mil por mês, paga uma alíquota de 12,9%, o mesmo que um indivíduo com arrecadação de R$ 6 mil ao mês e R$ 72 mil ao ano. 

Leia também: Setor produtivo critica aumento do IOF: ‘R$ 39 bilhões em custos adicionais e crédito 110% mais caro para empresas’

A realidade é que o Brasil é um dos países mais atrasados em leis e tributações fiscais, nações como Estados Unidos da América e Alemanha seguem o modelo proporcional de quanto mais o salário, mais imposto é pago. Da mesma forma, fontes passivas como lucros de ações, investimentos em bancos, e aluguel e herança são devidamente taxadas de forma proporcional com o valor respondendo a mais de 40% a 60% em alguns casos. No final das contas, as elites não possuem para onde fugir sem que paguem mais caro. E isso ocorre ao passo em que o governo não consegue alavancar uma reforma robusta sem que ocorra uma pressão política das elites que controlam o país.