Palmas proíbe financiamento público de artistas que fazem apologia a crimes, drogas e violência

A prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial, edição N° 786, nesta segunda-feira, 1º, um novo decreto, que determina que qualquer forma de arte que faça menção a assuntos como crime organizado, drogas e violência está estritamente proibida de arrecadar dinheiro público. A medida entra em vigor a partir  da data de sua publicação.

Conforme descrito no diário, a Lei Nº 3.235, está proibido em Palmas, a contratação, patrocínio, apoio ou divulgação de shows e eventos de artistas, grupos, entidades e profissionais do entretenimento que façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas, custeados com recursos públicos e outras providências.

Confira as modalidades onde a lei se aplica:

I – Shows, concertos, raves, festivais e eventos públicos;

Il – apresentações teatrais, circenses ou de dança inadequada para crianças e adolescentes;

Ill – exibições de filmes, vídeos e documentários;

IV – qualquer outra forma de manifestação artística ou cultural promovida ou apoiada pelo Município.

A Secretária Municipal de Comunicação afirmou que o projeto de lei tramitou e foi aprovado por todas as comissões e pelo plenário da Câmara Municipal, cabendo à chefia do Poder Executivo a decisão de sancionar o autógrafo de lei.

Gabes Guizilin cumpre estágio obrigatório por meio do convênio firmado entre o Jornal Opção e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Elâine Jardim.