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A partir de agora, o nome e CPF de condenados em primeira instância por crimes sexuais contra crianças e adolescentes estarão acessíveis ao público, devido à sanção da Lei 15.035/2024, que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

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A Lei nº 4468, de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), que institui a Política Estadual Estratégica de Saúde Mental em Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Tocantins, foi sancionada e publicada no Diário Oficial nº 6607, de 9 de julho. A lei prevê diversas estratégias, incluindo treinamento para professores e funcionários sobre saúde mental, transtornos mentais e globais do desenvolvimento, além de práticas recomendadas para ajudar estudantes com problemas emocionais. 

Segundo o Professor Júnior Geo, a nova legislação tem como objetivo principal promover o bem-estar psicológico de estudantes e colaboradores, além de prevenir doenças mentais. “A saúde mental é um tema de extrema importância na sociedade atual, sendo que a depressão e outros transtornos mentais têm se tornado cada vez mais comuns entre os estudantes e professores, causando problemas emocionais que podem ter impacto significativo no desempenho acadêmico tanto de alunos, quanto de professores e orientadores,” explicou Geo.

Funcionamento

Conforme a Política Estadual de Saúde Mental, cada instituição de ensino deve designar um profissional para coordenar as estratégias de saúde mental e garantir a implementação das atividades previstas na lei. A legislação também prevê avaliações periódicas para medir a eficácia das políticas implementadas e ajustar as ações conforme necessário.