Elizeu Oliveira: “Espero que Laurez Moreira tenha a sensibilidade de olhar para o servidor e pagar os 25%”

Desde que assumiu o comando do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), em 2022, Elizeu Oliveira tem procurado aproximar a entidade da realidade cotidiana dos servidores. Inspetor de Serviços Fiscais e administrador de empresas, ele percorre as regionais, visita repartições, conversa com gestores e cobra respostas para as demandas antigas da categoria.

Na entrevista ao Jornal Opção Tocantins, Elizeu fala de forma direta sobre o impasse em torno do reajuste de 25%, das dificuldades para dialogar com os governos estaduais e das diferenças que percebe entre as gestões de Wanderlei Barbosa, afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de participação do esquema de desvios das cestas básicas, e Laurez Moreira, governador em exercício. Ele também comenta os problemas do plano de saúde Servir — como cirurgias negadas e suspensão de tratamentos odontológicos — e alerta que, sem uma solução, o funcionalismo tende a se desmobilizar e perder ainda mais direitos.

Com uma visão crítica do orçamento estadual e do excesso de cargos comissionados, Elizeu defende que só haverá saída para as reivindicações dos servidores se houver vontade política do Executivo e engajamento da própria categoria no sindicato.

Como estão as tratativas em relação ao aumento de 25% com Laurez Moreira após o afastamento de Wanderlei?

Logo após a chegada do governador Laurez Moreira, pedi uma reunião com ele. Na pauta do documento que protocolei na semana passada já está que quero falar sobre os 25% e sobre as progressões. Nós [servidores] que somos [do concurso] de 2012 só temos progressão de três em três anos e os outros são de dois em dois anos.

O salário tem reajuste em período menor. Então pode ter duas pessoas no mesmo cargo: uma com salário lá em cima e outra lá embaixo porque mudaram o PCCR [Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração]. Quando mudaram esse PCCR colocaram progressões dessa forma e isso é ruim para o servidor. 

O PCPR então não é igualitário para todos?

Não. Até 2012 era de dois em dois anos. De 2012 para cá todo mundo foi penalizado. Quem era anterior a 2012 tinha progressão de dois em dois anos e vertical de 22%. Essa não mudou. Mas as tabelas do governo chegaram ao final. Esses servidores chegaram na última letra e passaram para nossa tabela, recebendo metade da progressão. Nós só recebemos 11% e eles também agora só recebem 11%.

A progressão vertical é a seguinte: a pessoa precisa apresentar cursos, se preparar para ter progressão vertical. No edital do concurso já dizia: “Você vai entrar, mas de 2 em 2 anos terá progressão”. Hoje é de três em três anos. Então a demoramos muito mais tempo para ter progressão.

E qual o trabalho do sindicato diante disso?

O trabalho do sindicato é correr atrás do prejuízo porque todos os governantes colocam o servidor em situação difícil. Essas progressões vieram de uma reforma da Previdência. O governador Wanderlei Barbosa queria colocar um pedágio de 100%. A Emenda 103/2019 obrigou os estados a aumentarem a alíquota de previdência de 11% para 14%. Reduziram a progressão de 22% para 11%. Queriam aumentar o período para aposentar.

Com muita luta nossa e o entendimento de alguns políticos conseguimos que fosse só 20%. Quem falta 10 anos vai trabalhar só 12. Foi uma luta árdua.

Os 25% são um direito de todo mundo que é de 2012 para trás. Esse caso se arrasta desde 2008. Mudou-se a lei federal na época para nenhum trabalhador receber menos de um salário mínimo. O governo do estado tinha servidores — motoristas, auxiliares de serviços gerais e administrativos — recebendo menos. Com essa adequação houve aumento no salário desses servidores.
Choveu na Justiça processo pedindo isonomia para todo mundo. O então governador Marcelo Miranda viu ganho político e deu aumento de 25% para todo mundo, menos aqueles que a lei já obrigava. Depois retirou o direito com outra lei. O Partido Verde entrou com ação de inconstitucionalidade.

Durante 15 anos o Sisepe protocolou mandado de segurança para antecipação do julgamento porque se tratava de recurso alimentar. Os desembargadores pararam o processo aguardando julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando saiu o resultado no STF, a relatora Cármen Lúcia votou pelo pagamento dos 25% a todos os servidores.

Em 2022 ressuscitou o mandado de segurança no TJ. O governador fez pressão para eu desistir do processo para ele negociar. Como que eu desisto sem negociar? Já era o Wanderlei. Eu falei: “Por que não me chamam para negociar? Dependendo das condições eu desisto do processo”. Não aceitaram. Criaram uma comissão para levantar todos os recursos, mas eu nunca participei. Pedi para compor a comissão, nunca fui chamado.

No dia que vazou essa tabela eu fiquei com a responsabilidade. Disseram que fui eu ou alguém da minha equipe que vazou essa planilha da comissão, mas não foi. E aí, com isso, ele [Wanderlei] não pagou. Wanderlei dizia: “Ah, eu nunca paguei os 25% por conta do Sisepe. A culpa é do sindicato, a culpa é do sindicato, a culpa é do Elizeu”. Ele falava desse jeito para todo mundo.

O que explica é que Wanderlei não pagou porque não quis. Ele queria pagar para um grupinho de pessoas, fazer uma foto, colocar no outdoor e dizer: “Eu sou o governador que pagou 25%”. Eu falei: “Não aceito. Só aceito se for pago para todo mundo que tem direito”.

Quando reabriu o mandado de segurança, a desembargadora Ângela Prudente — esposa do Laurez — foi a relatora. No voto, ela fez uma modulação, porque o tribunal é assim: ela pegou a decisão do STF, que era unânime em voltar à integralidade da Lei 1.855, e não fez isso. A Lei 1.855 garantia que os 25% eram para todos, mas ela modulou.

O servidor que fez movimentação na tabela de progressões verticais recebeu duas progressões contando como 25% porque houve uma jogada na época do Gaguim, uma manobra que prejudicou o servidor. Ao invés do governo pagar o aumento de 25%, houve progressão. Eles andaram na tabela que era para durar a vida toda profissional, mas chegou ao fim porque tiveram rapidamente duas progressões de 11%. Progredindo tão rápido, o salário não sobe tanto assim no final.

Eles ficaram prejudicados porque a tabela deles acabou e caíram na tabela que hoje é 11%. Então não tem mais. Esses 25% são uma novela tão grande, mas sabemos que os governantes nunca pagaram porque não quiseram.

Nós fizemos um orçamento. O que o Sisepe quer é que o governador Laurez faça pelo menos a implementação. Ele está fazendo levantamento das condições do Estado. Eu sei que não está fácil a situação do governo, mas queremos sentar e trazer condições, tanto dos servidores quanto do Estado. Se são 25%, por que não paga 5% por ano? Vamos fazer uma assembleia geral, chamar os servidores e perguntar: “Vocês aceitam que o governo do Estado parcele dessa forma a implementação?”

Sabemos que o passivo — aquele direito que foi gerado e não pago — é um valor alto. Se o governo não tem condições de pagar agora, implementa 25%. Quem ganha R$ 1.000 passaria a ganhar R$ 1.250. Hoje temos servidores que, para ganhar um salário mínimo, o governo precisa complementar R$ 60, como os motoristas. O povo tem aquela imagem de que servidor público ganha muito dinheiro, mas não ganha. Fica complementando com diárias que nem são pagas em dia.

Agora mesmo está suspenso o pagamento de diária e o abastecimento de veículos porque ele suspendeu para tomar pé da situação. Eu não concordo, porque a máquina não pode parar. Por mais que o gestor não confie na situação que está, ele tem que manter os serviços essenciais em andamento. Estamos hoje no momento de queimadas e ele suspendeu as diárias. O pessoal do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) só faz deslocamento com diárias. Eles vão para lugares remotos, gravosos, onde muitas vezes não passa cartão de crédito, só dinheiro. Trabalham no Parque do Jalapão, no Parque Estadual do Lajeado, no Cantão. Ficam em locais remotos, precisam receber essas diárias.

Eu quero que o governador Laurez tome pé, faça uma boa gestão. Esses são meus votos. Mas eu quero que ele cuide desses servidores. Esses servidores cuidam das nossas matas, das reservas, dos animais silvestres. Eles não podem ficar sem receber diárias.

Então, na visão do Sisepe, a solução mais viável para encerrar esse impasse dos 25% seria a implantação gradual?

Sim, a implementação gradual, dependendo das condições do Estado. Se o Estado tivesse condições de pagar tudo de uma vez, seria excelente e o servidor agradeceria. Mas ele disse que não tem. Para o servidor nunca tem. Sempre que é para o servidor não tem, vai pagar direito, vai quebrar o Estado, é sempre assim.

O que me impressiona é o STF ter decidido por unanimidade e o TJ quebrar essa decisão que é acima dele. Essa modulação da desembargadora Ângela Prudente cessou direitos.

Eu falei com Laurez antes de ele assumir o governo, falei antes dela julgar: “Governador, o senhor tem que vislumbrar o ganho político disso aí. É a sua esposa que está lá, conversa com ela. O servidor precisa desses valores, é direito dele”.

Hoje, se uma pessoa vender churrasquinho, ganha mais do que um servidor de nível superior. Estou falando sério. Eu ganho R$ 5.800 por mês, tenho 10 anos de Estado. Quando entrei, o salário era pouco mais de R$ 3.000. Para você ver, se eu vivesse só disso, meu filho estaria passando necessidade.

O que queremos que o governador Laurez faça: novos concursos para resolver a situação da previdência, acabar com contratos. Mas o 25% é pagar, não tem o que fazer.

O servidor que receber os 25% vai pagar dívida de IPVA, IPTU, vai reformar a casa. O governo do Estado vai arrecadar ICMS. O dinheiro vai ser gasto aqui. São pessoas com endereço fixo no Tocantins, não vão levar para outro estado.

Se o governador não cumprir essa promessa antiga de vários gestores, o sindicato pretende entrar com nova ação?

Não. Nós já estamos com uma ação no STJ, temos recurso especial e recurso extraordinário. Nesse recurso especial, que já está há quase dois anos lá, questionamos a modulação da desembargadora. Ela sustenta no voto que a tabela de 2007, em comparação com a tabela de 2012 (do meu concurso), tem um aumento de 25% no cargo, por exemplo, de inspetor fiscal.

Ela alega no voto, e nós subimos memoriais a esse processo, mostrando as duas tabelas, provando que a tabela de nível superior — a mais favorecida do Estado — tem um aumento de R$ 99,10. Subimos esses memoriais, está lá no STJ.

Foi esse processo que o Wanderlei me criticava tanto, porque disse que eu não recuava. Ele prova a mentira do que foi feito no Tribunal de Justiça. Foi uma modulação grave.

Imediatamente entramos com um recurso especial. Caiu na mão do ministro Nunes Marques. Ele falou que não era competência dele, porque foi logo depois de julgar a inconstitucionalidade da Lei 1.866. Mas vemos uma jogada de poderes unidos com o Tesouro Estadual, prejudicando o servidor todo dia.

E o mais cômico é que, por exemplo, os servidores dos outros poderes não têm situação tão sofrível. O TJ teve aprovação recente de aumento salarial. TJ não tem problema, Assembleia não tem problema, Ministério Público não tem problema, Defensoria Pública não tem problema. Só nós do Executivo somos massacrados. 

Somos nós que estamos nas repartições emitindo os DARE — documentos de arrecadação estadual. Servidores que estão nas matas pegando fogo, fiscalizando. O pessoal da ATS, da ATR — agência de regulação que cuida para ver se os ônibus não estão com pneus carecas para evitar acidente e morte.

São servidores dentro da administração pública, na Secad e em todos os órgãos, trabalhando todo dia, cumprindo expediente, atendendo contribuinte, fazendo a máquina funcionar. Se o governador Laurez pagar esse investimento, ele está investindo no melhor trabalho para que o servidor trate o serviço público como principal. Hoje, por causa do mau salário, o servidor trata o serviço público como bônus.

Eu espero que o atual governador tenha vontade de resolver esse impasse. 

Mas o senhor acredita que há algum sinal do governador em exercício em resolver algo nesse sentido? Já houve reunião?

Não, não houve sinal nenhum.  Não, não teve. Eu fui lá para o Palácio, mas não consegui. Mas entreguei um ofício, elaborei e coloquei que quero tratar com ele sobre os 25% e sobre essa questão das progressões dos servidores. 

O aumento de 25% afetaria a Lei de Responsabilidade Fiscal? 

O governo do Estado vai ter que colocar no orçamento. O orçamento é aprovado pela Assembleia. O que eles vão ter que fazer é cortar esses cabides de emprego, essas repartições abarrotadas de servidores contratados para poder cumprir uma obrigação que já existe e já está decidida por lei. É uma obrigação do gestor cumprir as decisões da Justiça, qualquer um que esteja lá. Mas, para isso, eles terão que tomar medidas.

Eu estou citando essa questão das secretarias abarrotadas de cabides políticos, mas ele pode tomar outras medidas. Só que ele vai ter que se preparar. O governo do Estado vai ter que se preparar porque o orçamento é limitado. Ele vai ter que trabalhar em cima do orçamento que é aprovado pela Assembleia. 

Estamos nos aproximando do final do ano. No mês de outubro, por aí, já vão começar a definir a Lei Orçamentária e eles precisam incluir na Lei Orçamentária esses valores. 

Essa questão é do Executivo. Ela só vai para a Aleto num momento desse, numa aprovação de uma lei orçamentária, na criação de uma lei de parcelamento, porque tudo vai ter que passar pela Assembleia. Mas ela vai ter que nascer no Executivo. O governador vai ter que nos chamar, sentar, negociar o percentual que será pago e, a partir daí, a Assembleia entra nisso, com aprovação da lei orçamentária e com a criação da lei que vai reger esse parcelamento, a forma que o servidor vai receber esses valores. Então, tem que ser pela Aleto, mas a Aleto só entra nesse momento.

Dos 24 deputados, dez estavam lá investigados com tudo que estamos vendo. Nunca vão levar uma pauta desta para o governador. 

Mas não tem diálogo com o Sisepe?

Temos acesso aos deputados. Estive lá com o presidente Amélio Cayres esses dias falando sobre o quadro do Detran. Mas sobre essa questão dos 25%, esquece. Não tem como ser pela Aleto. Tem que ser pelo gabinete do governador. Esse é o caminho, porque o Estado está condenado a pagar. O que ele vai ter que fazer é encaminhar para a Assembleia fazer uma lei dando as condições e a forma que será esse pagamento para o servidor.

Como igualar o PCCR dos servidores públicos estaduais? 

O pensamento do Sisepe é o seguinte: nós entramos com uma ação judicial, inclusive usando o nome de um servidor, para fazer um teste e não trazer condenação para muita gente. Inclusive, na primeira instância, perdeu. Na segunda instância, foi feita sustentação oral no Tribunal de Justiça. Eu, junto com um dos advogados do Sisepe, andamos em todos os gabinetes dos desembargadores mostrando que precisa ter essa isonomia.

Como é que pode os dois servidores trabalharem na mesma mesa, porque um chegou antes, um tem uma progressão de 2 em 2 anos e o outro de 3 em 3 anos? Esse é o único questionamento que resta, porque eles perderam a questão dos 22%.

O que o nosso advogado nos orientou foi entrar com uma ação de constitucionalidade também por causa da Lei 1.818, por causa dessa mudança do Estatuto do Servidor junto com as tabelas de progressões. Pedir essa inconstitucionalidade da lei que foi editada em 2007 com a de 2012, mostrando que tem os mesmos casos com progressões diferentes. Só que isso vai durar mais uns 15 anos.

Nós estamos participando de umas mesas de discussão na Procuradoria-Geral. Eu até falei: “Rapaz, por que não trazemos essa situação para cá”? O subprocurador falou para mim: “Essas demandas envolvem muita gente, vamos tentar de forma administrativa”. Mas é vontade política. Precisa ter vontade política. Nós precisamos ter um governador que tenha interesse de sanar essas demandas, resolver essa pauta do servidor.

Eu vou te dizer uma coisa: o servidor mostrou muito bem claro para o governador que saiu que não votaria nos candidatos dele a prefeito, principalmente nas maiores cidades. E um dos motivos é o não pagamento dos 25%.

O Laurez é o seguinte: pode fazer uma boa gestão. Se ele não resolver essa questão do servidor, o servidor não vai votar nele. Vai votar em outro. Porque uma coisa é você estar com esse celular e falar: “Ah, eu não tiro foto porque eu não tenho celular”. Mas aí você está com o celular aqui e não tira porque você não quer. Então o seu governador está com a máquina na mão e não paga. Ele nunca pagou porque era vice, ele não tinha a máquina na mão. E agora, qual é o argumento?

Eu espero que o governador Laurez tenha essa sensibilidade de olhar para o servidor, porque daqui a um dia ninguém vai querer ser servidor no Estado do Tocantins. Para quê? Para ganhar uma miséria dessa? Você não dá conta de comprar um carro, de pagar o aluguel. Se o servidor pagar o aluguel, já fica morrendo de fome. Não existe um plano habitacional, o governo não apresenta um plano habitacional para contemplar servidores, nem para a população, nem para ninguém. Precisa mudar mesmo.

Eu acredito que essa saída do Wanderlei é uma forma de oxigenar, trazer pessoas diferentes. Mas, se o Laurez não for essa pessoa, vamos acreditar em outro e mudar novamente.

O senhor acha que com o governador Wanderlei não teve esse diálogo próximo?

Olha, nós conseguimos, de forma administrativa, resolver muitas questões de progressão que, muitas vezes, precisávamos entrar na Justiça. Na gestão do Wanderlei, através do secretário da Administração anterior, nós tivemos um acesso lá, e pedimos que o governador Laurez mantenha esse acesso, porque nós resolvemos mais de 2 mil progressões de servidores.

Então, foi significativo isso, tanto para o servidor quanto para a gestão do Wanderlei. Foi positivo nesse caso, mas foi negativo porque dobrou o valor do dependente indireto do plano Servir. O servidor pagava R$ 370, está pagando mais de R$ 700. Então, o servidor que tem uma mãe, um pai, a sogra, um enteado… Isso ficou muito caro.

São servidores que estão pedindo para receber um aumento já garantido pela Justiça. Pedimos  a data-base com ganho real e o governo não dá. Uma progressão que era 22 cai para 11%. Então é o seguinte: é um servidor cujos proventos só vão reduzindo e, historicamente, as despesas só vão aumentando. A Previdência era 11, subiu para 14. Então, o que vemos é isso: conduzindo um servidor para, daqui a um dia, morrer de fome junto com a sua família. É triste.

Como é que o Sisepe acompanha as situações não atendidas pelo Servir?

Nesses casos é o seguinte: quando o prestador de serviço se recusa a fazer qualquer tipo de procedimento, como esse, esse prestador é credenciado no plano Servir. A orientação é que o servidor nos procure — procure o Sisepe — para que façamos um documento e formalize essa denúncia ao plano Servir com o nome do profissional, do hospital ou instituição credenciada, do servidor e do número do pedido do procedimento. Tem um protocolo para que informemos ao plano Servir.

Juntamente com isso, entramos com um mandado de segurança pedindo, dependendo da urgência da cirurgia, que o procedimento ocorra antes que se resolvam as questões judiciais e administrativas.

Houve um aumento de valor e o atendimento foi reduzido? 

O plano odontológico mesmo não está funcionando. O plano odontológico foi o primeiro que parou, inclusive dias antes do governador ser afastado. Por incrível que pareça, não é perseguição. As pessoas que estavam fazendo tratamento de canal, que é super dolorido, não estão podendo dar continuidade. Suspendeu tudo.

Quem está fazendo tratamento dentário com acompanhamento e aparelho, se deixar de fazer a manutenção uma ou duas vezes, o trabalho vai todo por água abaixo. O que queremos é que o governador Laurez restabeleça o mais rápido possível esse atendimento dentário e que essas queixas e reclamações de suspensão de atendimentos médicos e cirurgias vamos acompanhar de perto e denunciar sempre que tiver essas informações.

O Sisepe está de portas abertas para receber o servidor que tem reclamações em relação ao plano Servir, porque nós vamos tomar todas as medidas, inclusive judiciais.

 O Sisepe representa os servidores do quadro geral?

Do quadro geral. Isso engloba o Ruraltins, todos os servidores administrativos e operacionais, o Naturatins e o Detran. 

Caso o governo não atenda aos pedidos do Sisepe, que são muitos, o sindicato planeja alguma mobilização ou paralisação?

Paralisação não. Nós vamos dar continuidade no processo que está no STJ. Vamos continuar entrando com ações judiciais — inclusive tivemos várias vitórias em relação aos 25%. Mas as ações que nós estamos tendo vitória são pela diferença, porque aquelas progressões não somadas não davam 25%, davam 23,6%.

Então aquele 1,4%estamos entrando com ações judiciais. Tem muitos servidores que já estão em fila de precatório. O Sisepe está à disposição para receber todos os servidores que queiram entrar com ação judicial cobrando essa diferença até que surja um governo que respeite o servidor público e queira nos chamar para discutir.

Nós não estamos de portas fechadas. Nós não queremos quebrar o Estado de jeito nenhum. O servidor quer receber o que é seu de direito, e o sindicato vai lutar até o fim.

Para acrescentar, hoje o sindicato é uma instituição em que muita gente não acredita. Mas eu quero dizer para todos os servidores que nós estamos de portas abertas para receber todos que quiserem se filiar. É a única instituição que tem a capacidade, em algum momento, de chamar para uma paralisação para lutar pelos nossos direitos.

O servidor só tem o seu direito resguardado de não ter ponto cortado ou sofrer perseguição — e, se sofrer, buscaremos na Justiça — se ele estiver filiado ao sindicato. Precisamos fortalecer o sindicato, porque a qualquer momento, se os governos que estão aí não cumprirem suas obrigações, nós vamos passar para a próxima fase, que é a mobilização.

Quantos filiados hoje? E como faz para se filiar?

Hoje 6 mil, de quase 18 mil.  Pelo site do Sisepe ou com nossas atendentes nas sedes regionais em Araguatins, Araguaína, Palmas, Porto Nacional, Gurupi e Taguatinga. Todas têm uma colaboradora para fazer a filiação.