Dirceu Beraldo: “As pessoas veem o imposto como algo ruim, associam isso ao governo e à política, mas, na prática, é uma questão de legislação”

O período de declaração do Imposto de Renda costuma trazer dúvidas e inseguranças para milhões de brasileiros. Em meio a mudanças recentes nas regras e discussões sobre temas como ampliação da faixa de isenção e reforma tributária, entender o cenário atual se torna ainda mais importante para o contribuinte.

Para esclarecer os principais pontos, a entrevista da semana conversa com o contador Dirceu Beraldo. Formado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) desde 2018, ele é sócio de dois escritórios de contabilidade, membro do Conselho Regional de Contabilidade e diretor do Sindicato dos Contabilistas. Com atuação voltada para a área tributária, planejamento fiscal e automação de processos, Beraldo analisa o comportamento dos contribuintes, explica as mudanças no Imposto de Renda e comenta os impactos das transformações no sistema tributário brasileiro

Estamos em pleno período de declaração do Imposto de Renda. Como você avalia esse cenário e por que ainda existe tanto receio por parte da população?

As pessoas físicas, principalmente, têm mais preocupação com esse período. No caso das empresas, não é uma preocupação tão grande porque a apuração é feita mensalmente. Mas, quando vira o ano, sempre surge essa preocupação com o “leão”. Desde o início dessa simbologia, muita gente fica assustada e perdida.

Nesse primeiro momento, o pessoal costuma ficar mais tranquilo e não corre tanto atrás. Quem geralmente se antecipa é quem tem restituição a receber e quer entregar logo para receber mais rápido. Segundo a Receita Federal, este ano deve ter um aumento significativo no número de declarações, algo em torno de 3 a 4 milhões a mais em relação aos anos anteriores.

No geral, a declaração de Imposto de Renda é algo positivo, porque, se há obrigatoriedade de declarar, significa que a pessoa está ganhando dinheiro, está tendo retenção de imposto. Então é uma etapa boa do ano. Mesmo assim, o comportamento ainda é de certa acomodação, com muitas pessoas deixando para depois.

Por que as pessoas deixam para a última hora? Isso tem mais a ver com falta de organização ou falta de entendimento sobre a importância?

Eu percebo que existem três perfis de contribuintes: os que vão receber restituição, os que vão pagar imposto e os que estão no meio-termo, que apenas precisam declarar patrimônio.

O grupo do meio-termo é o mais tranquilo e costuma deixar para a última hora. São pessoas que, às vezes, só têm bens que obrigam a declaração e não possuem renda tributável relevante, então apenas atualizam informações patrimoniais.

Já os mais interessados são os que vão receber restituição, como aposentados e bancários. E o grupo menos interessado é o de quem vai pagar imposto. Essas pessoas deixam para a última hora porque tentam reunir todas as despesas dedutíveis do ano anterior. Como não se organizam ao longo do ano, acabam correndo atrás de documentos quando o prazo já começou.

Quem tem duas fontes de renda, como professores ou servidores com mais de um vínculo, costuma ter mais dificuldade e frequentemente precisa pagar imposto. Por isso, acabam buscando despesas com saúde — dentista, médico, fisioterapeuta, psicólogo — para tentar reduzir o valor devido.

Como você avalia a percepção da população sobre o pagamento de impostos? Isso é uma questão cultural ou falta de informação?

A percepção, de forma geral, é negativa. As pessoas veem o imposto como algo ruim. Muitas vezes associam isso ao governo e à política, mas, na prática, é uma questão de legislação, que é difícil de alterar.

É raro alguém ver com bons olhos o pagamento de tributos. No entanto, se analisarmos por outro lado, pagar imposto significa que a pessoa está ganhando mais dinheiro. Então, poderia ser visto também como algo positivo, mas essa não é a percepção predominante.

Eu acredito que isso está muito associado à política. As pessoas relacionam o pagamento de impostos com a qualidade dos serviços públicos que recebem, como saúde e coleta de lixo. Como muitas vezes não percebem melhorias, acabam criando a sensação de que estão sendo prejudicadas.

Além disso, há influência de escândalos de corrupção, o que reforça essa visão negativa. Então é uma combinação de fatores culturais com percepção política, e isso é difícil de mudar.

Sobre mudanças recentes, o que mudou no Imposto de Renda deste ano, o que ainda deve mudar nos próximos anos e como entra nesse contexto a ampliação da faixa de isenção?

Neste ano, as mudanças foram principalmente nas faixas de tributação e no limite de obrigatoriedade de entrega. O valor de bens que obriga a declaração aumentou — antes ficava entre 300 e 400 mil reais, agora passou para cerca de 800 mil.

A ampliação da faixa de isenção também é um ponto importante. Desde 2015 não havia atualização e, mesmo que o ajuste ainda esteja abaixo do ideal considerando a inflação, já é algo positivo. Quando se aumenta a faixa de isenção, reduz-se a tributação, o que permite que a pessoa tenha mais dinheiro disponível e aumente seu poder de compra.

Sobre o valor ideal da faixa, seria necessário um cálculo mais preciso, mas, de forma geral, qualquer aumento já ajuda, porque reduz o impacto do imposto na renda do contribuinte.

Para os próximos anos, a tendência é de mudanças mais profundas, principalmente com a possível tributação de dividendos. Isso deve impactar diretamente os empresários, que hoje não têm tanta preocupação com essa parte, já que a distribuição de lucro é isenta.

O avanço do cruzamento de dados e o risco de cair na malha fina ainda geram dúvidas. Como isso funciona na prática?

O cruzamento de dados já acontece há muito tempo. O que ganhou destaque recentemente foi a questão do Pix, mas os bancos já informam movimentações financeiras à Receita Federal há anos.

O que muda agora é a intensificação da fiscalização, principalmente com o avanço das automações. Ainda existe uma limitação de pessoal para analisar todos os dados, mas a tendência é que esse controle se torne cada vez mais eficiente.

A malha fina é justamente o resultado desse cruzamento de informações. Se um contribuinte declara uma despesa — por exemplo, de saúde — a Receita cruza essa informação com o profissional que teria prestado o serviço. Se não houver correspondência, surge uma inconsistência.

Isso não significa necessariamente fraude. Muitas vezes é apenas um pedido de comprovação. Se a despesa for legítima, o contribuinte pode apresentar recibos ou documentos e regularizar a situação.

E no caso de autônomos, MEIs e da chamada pejotização, onde estão os principais riscos?

Muitas vezes, o MEI é utilizado não para estruturar um negócio, mas para facilitar recebimentos e até para sonegação. Hoje, grande parte dos CNPJs no Brasil é de microempreendedores individuais.

Como a fiscalização ainda não é tão incisiva nesse grupo, algumas pessoas acabam aproveitando essa brecha. Além disso, existe a pejotização, quando empresas contratam profissionais como pessoa jurídica para reduzir encargos trabalhistas.

Existem situações em que isso pode ser feito dentro da legalidade, mas há muitos casos em que é uma tentativa de burlar a legislação, principalmente para reduzir custos com previdência.

A declaração pré-preenchida resolve parte desses problemas? E quais são os erros mais comuns de quem deixa para a última hora?

A declaração pré-preenchida é muito positiva. Ela reduz bastante a chance de erro e de cair em malha fina, porque já traz informações que a Receita possui. O contribuinte basicamente precisa conferir e complementar, se necessário.

Ela também mostra que a Receita já tem muitos dados e apenas espera a confirmação do contribuinte.

Já quem deixa para a última hora costuma cometer erros por falta de organização, principalmente por não guardar notas fiscais e comprovantes ao longo do ano. Também há quem não busque informação e vá adiando, o que acaba gerando problemas e até prejuízos.

O sistema tributário brasileiro é justo? E ele pode ser considerado excludente do ponto de vista social?

Essa é uma questão bastante discutida. No Brasil, não se paga imposto apenas sobre a renda, mas também sobre o consumo. Isso gera uma sensação de injustiça, porque a pessoa paga em diferentes etapas.

Em países mais desenvolvidos, o modelo costuma ser mais focado na renda. Aqui, o sistema é mais complexo, com vários tributos.

Do ponto de vista social, pode ser considerado excludente em certo aspecto, porque existe uma faixa de obrigatoriedade que já separa os contribuintes. Mas também entra a questão do acesso à informação. Pessoas com mais acesso tendem a se organizar melhor financeiramente.

Ainda assim, são muitos fatores envolvidos, e não dá para simplificar totalmente essa análise.

Por fim, como a reforma tributária deve impactar o contribuinte e o cenário econômico?

A reforma tributária vai alterar principalmente a estrutura dos tributos. PIS e Cofins devem ser substituídos por uma contribuição sobre bens e serviços. Já ICMS e ISS devem ser unificados, o que tende a gerar mais impacto.

A ideia é centralizar a arrecadação na União, reduzindo a complexidade e também a chamada guerra fiscal entre estados. Hoje, cada estado e município pode ter regras próprias, o que gera insegurança jurídica.

Com a reforma, a arrecadação passa a considerar mais o local de consumo. Isso pode ajudar a distribuir melhor os recursos entre regiões, reduzindo desigualdades.

Além disso, deve trazer mais segurança econômica, porque simplifica o sistema. Hoje, empresas semelhantes podem pagar impostos diferentes por conta da complexidade. Com uma legislação mais unificada, isso tende a diminuir.

No geral, ainda haverá muitas discussões, mas a tendência é positiva, tanto para a economia quanto para a organização do sistema tributário do país.