Escolas particulares de Palmas são investigadas por possível cobrança adicional a pais de alunos autistas

Relatos de famílias e de um denunciante colocaram sob questionamento a oferta de suporte a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada de ensino em Palmas. A denúncia aponta que escolas estariam condicionando o acompanhamento especializado ao pagamento por parte dos pais, o que levanta dúvidas sobre o cumprimento da Lei Federal nº 12.764/2012, que trata dos direitos das pessoas com TEA.

De acordo com o autor da denúncia, visitas a diferentes unidades indicaram um padrão semelhante de resposta: o auxílio terapêutico escolar não seria fornecido diretamente pelas instituições, ficando a cargo das famílias a contratação do profissional ou a busca por cobertura via planos de saúde. A situação teria sido identificada em escolas como Encanto, Madre Clélia Merloni, Vagalume, Mackenzie, Olimpo, Colégio Adventista e Colégio São Francisco.

A partir dessas informações, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) passou a acompanhar o caso com a abertura de um procediento preparatório. Até o momento, o órgão informou que encaminhou ofícios às instituições citadas, solicitando esclarecimentos sobre as práticas adotadas para identificar se há transferência indevida de custos às famílias, em desacordo com a legislação vigente.

As respostas enviadas pelas escolas estão em fase de análise e conforme o Ministério Público, o andamento do caso poderá incluir novas requisições de informações, recomendações ou outras medidas extrajudiciais, a depender dos elementos apurados.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com as escolas citadas solicitando um posicionamento.

O Colégio São Francisco informou que deve responder dentro do prazo à solicitação do Ministério Público Estadual. A instituição afirmou que não realiza cobrança de mensalidades diferenciadas nem de taxas adicionais para estudantes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista, e que não há restrição de acesso ou permanência desses alunos.

Ainda conforme o colégio, são elaborados Planos Educacionais Individualizados, com oferta de profissionais e de adaptações voltadas ao atendimento de estudantes com necessidades educacionais especiais.

Já o Colégio Madre Clélia informou que irá apresentar, dentro do prazo legal, os esclarecimentos solicitados pelo Ministério. A escola declarou ainda que não realiza cobrança de mensalidades diferenciadas nem exige valores adicionais de estudantes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo acesso, permanência e desenvolvimento dos alunos.

Segundo a unidade de ensino, não há recusa de matrícula de estudantes com necessidades educacionais especiais. A direção informou que são adotadas medidas para assegurar um ambiente inclusivo, com elaboração de Plano Educacional Individualizado (PEI), oferta de profissionais qualificados e adaptações pedagógicas conforme as demandas de cada estudante.

As outras intituições ainda não retornaram.