Adapec aplica mais de R$ 10 mil em multas por venda irregular de agrotóxicos em Luzimangues

Após denúncia anônima, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) realizou, na manhã desta quarta-feira, 12, uma ação de fiscalização no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, para coibir o comércio irregular de agrotóxicos. A operação resultou na lavratura de cinco autos de infração e na aplicação de multas que totalizam R$ 10.640,00 (dez mil, seiscentos e quarenta reais), além de notificações a três estabelecimentos agropecuários.

Segundo o gerente de Inspeção Vegetal da Adapec, Carlos César Barbosa, a operação foi deflagrada a partir de denúncias sobre a venda irregular desses produtos em lojas agropecuárias da região.

“Em três dos estabelecimentos fiscalizados encontramos produtos agrotóxicos sendo comercializados sem o devido cadastro de autorização junto à Adapec, conforme determina a legislação de controle do comércio desses produtos. Em uma das lojas, o proprietário estava fracionando os produtos, o que é proibido por lei”, explicou Carlos César.

Os produtos apreendidos foram identificados e permanecerão sob a guarda dos depositários até que a regularização junto à Adapec seja concluída.

A Agência informou que retornará ao distrito para dar continuidade às ações de fiscalização, com o objetivo de verificar se as pendências foram sanadas e se as exigências legais estão sendo cumpridas.

Orientações

A Adapec recomenda que os produtores rurais adquiram agrotóxicos apenas em estabelecimentos devidamente autorizados. Também destaca a obrigatoriedade da apresentação da receita agronômica, emitida por profissional habilitado.

Com relação ao fracionamento de agrotóxicos, a Agência reforça que a prática é ilegal e não possui qualquer tipo de autorização. O órgão alerta ainda que o fracionamento representa risco à saúde humana e ao meio ambiente, já que é feito de forma clandestina e sem as informações de segurança contidas nos rótulos originais.

A operação teve o apoio da Delegacia Regional da Adapec de Porto Nacional e da barreira volante.