Afastamento de Bruna do Ho Che Min é prorrogado por mais 90 dias em meio a protestos de moradores de Praia Norte

A Justiça prorrogou por mais 90 dias o afastamento da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, nesta segunda-feira, 10, justamente na data prevista para o encerramento do período inicial de afastamento. A decisão foi tomada pelo desembargador Márcio Barcelos Costa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em pedido de tutela de urgência apresentado pelo Município de Praia Norte.

Com a decisão, Bruna permanece afastada do cargo, sem prejuízo da remuneração, enquanto continuam as investigações sobre possíveis irregularidades na administração municipal. O novo período passa a contar a partir do término do prazo originalmente estabelecido.

A decisão ocorre em meio a um momento de forte tensão política no município, nesta segunda-feira, moradores organizaram uma manifestação em frente à Prefeitura contra o retorno da prefeita. Os participantes defendem a continuidade do afastamento e cobram da Câmara Municipal o prosseguimento dos pedidos de impeachment que tramitam contra Bruna.

Justiça aponta fatos novos durante gestão interina

Ao analisar o pedido do Município, o desembargador considerou que existem elementos novos surgidos durante o período em que Bruna esteve afastada que justificariam, neste momento, a continuidade da medida cautelar.

Segundo a decisão, a gestão interina informou ter identificado novas irregularidades e instaurado procedimentos administrativos para apurar possíveis danos ao erário e individualizar responsabilidades. Um dos pontos destacados pelo desembargador envolve o Contrato nº 72/2025, destinado à pavimentação em bloquetes. O contrato tinha valor original de R$ 1.089.315, posteriormente acrescido por aditivo.

De acordo com os documentos apresentados ao Judiciário, uma análise técnica preliminar apontou que teriam sido executados aproximadamente 230 metros dos 930 metros contratados, o equivalente a cerca de 25% do objeto. Apesar disso, segundo a decisão, foram realizados pagamentos no valor de R$ 780.717,72, correspondentes a mais de 70% do valor original do contrato.

O desembargador ressaltou que esses elementos, neste momento processual, não permitem concluir definitivamente pela existência de ato de improbidade, dano ao erário ou responsabilidade da prefeita. No entanto, considerou que são circunstâncias relevantes para justificar a continuidade das apurações e a preservação de documentos, informações e demais elementos necessários à investigação.

Outro argumento considerado na decisão foi o risco relacionado à possibilidade de Bruna reassumir imediatamente a chefia do Executivo municipal enquanto as apurações ainda estão em andamento. O desembargador afirma que a permanência do afastamento possui caráter cautelar e busca evitar que o retorno ao cargo possa interferir nas investigações, especialmente porque a prefeita voltaria a exercer poder de direção e comando sobre servidores, documentos e a estrutura administrativa diretamente relacionada aos fatos investigados.

O Ministério Público do Tocantins também havia se manifestado favoravelmente à prorrogação do afastamento por mais 90 dias, segundo consta na decisão. A decisão destaca ainda que as investigações relacionadas aos fatos identificados durante a gestão interina ainda não foram concluídas.

Afastamento inicial

Bruna havia sido afastada pela Justiça em 12 de maio, por decisão da 1ª Vara da Comarca de Augustinópolis, no âmbito de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. O afastamento inicial foi estabelecido pelo prazo de 90 dias. Próximo ao fim desse período, o Município de Praia Norte pediu à Justiça a prorrogação da medida, alegando a existência de novos elementos e procedimentos instaurados durante a administração interina.

O pedido chegou ao Tribunal de Justiça depois de uma decisão da primeira instância que havia determinado a manifestação das partes antes da análise da prorrogação. Diante da proximidade do fim do afastamento, o desembargador entendeu haver urgência para impedir que a prefeita retornasse ao cargo antes que o pedido de continuidade da cautelar fosse analisado.

Protesto marca dia de tensão em Praia Norte

A decisão judicial foi tomada no mesmo dia em que moradores se concentraram em frente à Prefeitura de Praia Norte para protestar contra o retorno da prefeita. Durante a manifestação, participantes afirmaram que não pretendem permitir que Bruna retorne ao prédio da Prefeitura e defenderam o avanço dos processos de impeachment.

Entre as reclamações apresentadas pelos manifestantes estão supostos atrasos no pagamento de servidores e críticas à situação administrativa do município. A mobilização ocorre enquanto a Câmara Municipal também analisa pedidos de impeachment contra Bruna. A prefeita deveria prestar depoimento ao Legislativo nesta segunda-feira, 10, no curso dos procedimentos político-administrativos instaurados contra ela.