Agendamentos para o Programa Minha Casa, Minha Vida em Araguaína são retomados

A Prefeitura de Araguaína retomou nesta segunda-feira, 17, os agendamentos para inscrição e participação no Programa Minha Casa, Minha Vida, após a suspensão realizada anteriormente. O motivo da paralisação foi a alta procura registrada logo no primeiro dia, em que o sistema atingiu 50% da meta de público prevista.

Serão oferecidos 419 apartamentos nos residenciais Martins Jorge e São Miguel, localizados próximos à área central da cidade. Após a conclusão do cadastro, a prefeitura irá analisar os documentos das famílias inscritas e fará a seleção conforme os critérios estabelecidos pelo Governo Federal.

Os agendamentos podem ser feitos através do site oficial da Prefeitura de Araguaína, onde o sistema estará disponível para os interessados. No início da ação, dia 10 de março, as vagas previstas para as primeiras duas semanas foram rapidamente preenchidas, com mais de 2 mil atendimentos realizados até o momento.

De acordo com a administração municipal, há a possibilidade de estender o período de cadastro por mais uma semana, dada a grande procura. Durante o período de 30 dias de atendimento, a prefeitura prevê que cerca de 5 mil inscrições sejam feitas, mas esse número pode alcançar até 10 mil cadastros.

Documentos exigidos
Os cadastros serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com um total de 200 atendimentos diários. Para participar, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:

• Folha Resumo do CadÚnico do Responsável Familiar em Araguaína (disponível no site ou aplicativo do CadÚnico).
• Comprovante de Recebimento de Bolsa Família (extrato do benefício), se houver.
• Identidade e CPF.
• Título de Eleitor de Araguaína.
• Comprovante de Estado Civil (certidão de nascimento ou casamento).
• Declaração Particular de União Estável, quando for o caso (com assinatura reconhecida em cartório).
• Certidão de nascimento dos filhos que vivem sob o mesmo teto.
• Declaração de Antecedentes Criminais.
• Carteira de Trabalho (física ou digital), com foto, identificação e último contrato de trabalho, mesmo que a página esteja em branco.
• Holerite ou Declaração de Renda (em caso de declaração, deverá ter assinatura reconhecida em cartório).
• Comprovante de benefícios (aposentados e pensionistas).
• Comprovante de endereço atual (água ou luz) com CEP.
• Comprovante de residência em Araguaína há mais de 5 anos, como: demonstrativos do INSS, CTPS, Cartão SUS, matrícula escolar, contas de água, energia, etc.
• Laudo médico com número de Classificação Internacional de Doença (CID), atualizado, caso haja pessoa com deficiência ou doença crônica incapacitante.

Requisitos para participar
Para se inscrever, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Residir em Araguaína por pelo menos cinco anos.
• Ser maior de 18 anos ou emancipado.
• Ser maior de 60 anos para integrar o grupo de idosos.
• Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850 e estar inscrito no CadÚnico.
• Não possuir unidade habitacional popular proveniente de outro programa público.
• Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo.
• Estar devidamente inscrito no Cadastro Habitacional do Município, de acordo com os critérios exigidos.
• Não estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal.