Aleto aprova LDO com 136 emendas e projeta crescimento de 11,47% no PIB do Tocantins em 2026

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão da tarde desta terça-feira, 4, o Projeto de Lei nº 18/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para 2026 (LDO). Do total de 281 emendas apresentadas pelos parlamentares, 136 foram incorporadas ao texto final.

As emendas contemplam obras e ações em áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura. Entre as intervenções previstas estão a conclusão dos Hospitais Gerais de Araguaína e Gurupi, a construção do campus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis e melhorias em rodovias estaduais.

As emendas individuais dos parlamentares representam 1,73% do orçamento, o equivalente a R$ 11,3 milhões, com 25% destinados à saúde e 13,5% a investimentos. O projeto, relatado pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos), também inclui recursos para a ampliação do campus da Unitins em Paraíso do Tocantins e para a criação de quatro unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianópolis.

A proposta prevê ainda dotação orçamentária para a realização de concursos públicos das Polícias Civil e Penal, além de obras de infraestrutura como a duplicação das rodovias TO-222 e TO-080.

Entre as alterações ao texto original, uma das emendas define a reserva mínima de 7% da receita geral do Tesouro Estadual para cobertura do déficit previdenciário. A mudança ajusta o artigo 60 da LDO, substituindo o termo “destinação” por uma redação que assegure o cumprimento gradual e planejado da obrigação, em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio atuarial.

Outra modificação afeta o artigo 9º, determinando que os repasses dos recursos ordinários do Tesouro aos Poderes Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública tomem como base o orçamento de 2025, acrescido de 7% de correção.

Áreas contempladas

No campo da educação e do esporte, as emendas destinam recursos para a reforma de escolas e unidades esportivas, incluindo o Estádio Nilton Santos, em Palmas. Na saúde, além das obras hospitalares, estão previstas a compra de unidades móveis para exames de mamografia e papanicolau, a aquisição de equipamentos médicos, como tomógrafos e marcapassos, e investimentos no Hemocentro, voltados à segurança e qualidade dos hemocomponentes utilizados na rede hospitalar.

Na infraestrutura, o texto prevê a construção de 25 pontes para melhorar o acesso a assentamentos em diversos municípios. Já em ciência e tecnologia, as emendas destinam recursos para a implantação de um parque tecnológico e a construção de um centro de inovação voltado a negócios nas áreas de bioeconomia, agronegócio e turismo, com oferta de crédito, capacitações e mentorias.

As emendas também preveem ações para promover a conectividade digital, com a implantação de rede óptica e criação de centros digitais comunitários nos 139 municípios, voltados à inclusão digital e ao desenvolvimento econômico.

Receitas do Estado

A LDO define as normas que orientam a elaboração e execução do Orçamento, fixando metas e prioridades da administração pública. O texto antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os valores destinados a cada poder e órgão e será encaminhada à Assembleia após a aprovação da LDO.

A economia tocantinense deve alcançar um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 78,3 bilhões em 2026, o que representa um crescimento de 11,47% em relação à projeção para 2025. A Receita Corrente Líquida (RCL) é estimada em aproximadamente R$ 15,8 bilhões para o mesmo período.