Aleto prorroga contrato de R$ 4,4 milhões com empresa de vigilância de investigado na Operação Fames

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) decidiu, por meio do presidente Amélio Cayres (Repu), prorrogar pela terceira vez, com um quarto aditivo, o contrato de vigilância com a empresa Jorima Segurança Privada Ltda., de propriedade do empresário Joseph Madeira, investigado nas operações Fames-19 da Polícia Federal (PF). 

O extrato do termo aditivo foi publicado no Diário Oficial da Aleto, nesta quarta, 6.  O valor anual do contrato é de R$4,46 milhões, com pagamento mensal de R$371.728,92. O contrato, firmado em 2021, foi prorrogado por mais 12 meses, de 8 de novembro de 2024 até 7 de novembro de 2025, totalizando 48 dos 60 meses previstos.

Conforme o termo, a continuidade do contrato com dispensa de licitação é respaldada pelo artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, que permite aditamentos contratuais em casos específicos. A contratação, porém, chama atenção pelo contexto recente envolvendo o proprietário da empresa, Joseph Madeira.

Madeira foi um dos alvos da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal em 2024, que investigou desvios de recursos públicos no fornecimento de cestas básicas durante a pandemia de covid-19, entre 2020 e 2021. O empresário, que também é presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), chegou a ser preso por obstrução de justiça, por que não quis entregar seu celular aos agentes. A suspeita sobre ele é de que contratos para a compra de aproximadamente 1,6 milhão de cestas básicas, totalizando quase R$5 milhões, teriam sido pagos integralmente, mas nem todas as cestas teriam sido entregues. A operação também envolveu figuras políticas de destaque no Tocantins, incluindo o atual governador Wanderlei Barbosa (Repu) e sua família.

A relação comercial da Aleto com a Jorima, mesmo após os desdobramentos das investigações, pode ser problemática. A operação Fames-19 revelou um suposto esquema de favorecimento a grupos empresariais por meio de contratos sem licitação, justificados pela situação de emergência causada pela pandemia.

Com a prorrogação de mais 12 meses, a expectativa é de que o contrato continue recebendo atenção por parte de órgãos de fiscalização e da própria Aleto.

O Jornal Opção Tocantins pediu esclarecimentos à Aleto mas ainda não obteve retorno.