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letalidade policial Operação Contenção provas STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 2, que sejam preservados de forma “rigorosa e integral” todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, ação policial que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e inclui a garantia de acesso às provas tanto pelo Ministério Público quanto pela própria DPU no estado.

A decisão faz parte do processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, ajuizada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para combater a letalidade policial nas comunidades do Rio. Moraes reforçou que a determinação segue o entendimento do Plenário do STF, que exige a preservação dos vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em casos de mortes decorrentes de ações policiais.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, será intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decisão. O ministro também marcou uma reunião com o governador e outras autoridades para esta segunda-feira, 3, em Brasília, na qual o estado deverá apresentar 18 esclarecimentos sobre a operação.

A Operação

A Operação Contenção foi deflagrada na terça-feira, 28 de outubro, com o objetivo de conter o avanço da facção Comando Vermelho. O episódio reacendeu o debate sobre o cumprimento da ADPF das Favelas e as limitações impostas pelo STF às operações policiais em áreas densamente povoadas. Após a ação, o governador voltou a criticar a decisão da Corte, classificando-a como “maldita”.

Em abril deste ano, o Supremo já havia determinado um conjunto de medidas para reduzir a letalidade em incursões da Polícia Militar nas comunidades do Rio, estabelecendo protocolos e mecanismos de controle externo das operações. A supervisão dessas medidas foi atribuída a órgãos como a DPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além da reunião com o governo estadual, Moraes convocou uma audiência pública para quarta-feira, 5, às 10h, com a presença de entidades e organizações de direitos humanos, entre elas o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Justiça Global, a Conectas Direitos Humanos, a Educafro e a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência. O encontro ocorrerá na sede do STF, em Brasília, para discutir a condução de futuras operações e o monitoramento das medidas fixadas pela Corte.

Em outro ponto da decisão, o ministro negou pedidos de diversas entidades para ingressarem como amicus curiae e também recusou solicitações de participação em audiências marcadas para o dia 3 de novembro.