Ao defender terceirização, Semus afirma que UPAs já operam com mais de 20 contratos e passará a ter gestão unificada de R$ 139 milhões

Ao justificar a implantação do modelo de gestão compartilhada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) afirmou que as unidades já funcionam com mais de 20 contratos de serviços terceirizados. A estrutura passará a ser substituída neste mês por um único termo de colaboração firmado com a entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, no valor de R$ 139.197.927,12.

O contrato, publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de março de 2026, tem duração de 12 meses e prevê que a instituição seja responsável pela gestão integral das UPAs, incluindo a contratação de profissionais para atendimento à população.

Atualmente, segundo a Semus, o funcionamento das unidades envolve terceirização desde o primeiro contato com o usuário. Serviços como segurança e recepção são realizados por empresas contratadas, assim como o atendimento médico. Também estão incluídos exames laboratoriais e de imagem, locação de ambulâncias, limpeza, manutenção predial, lavanderia e copeiragem, totalizando mais de 20 contratos distintos.

Com o novo modelo, todos esses serviços passam a ser administrados pela entidade contratada. De acordo com a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, a proposta é concentrar a gestão em um único contrato. “Ao invés de a Semus gerenciar dezenas de empresas distintas (limpeza, médicos, exames, ambulâncias), ela passa a fiscalizar um único ente responsável por toda a operação, garantindo maior capilaridade na cobrança por resultados”, afirmou.

O termo de colaboração estabelece metas de desempenho, como índice mínimo de 80% de satisfação dos usuários. Caso esse percentual não seja atingido, poderá haver retenção de até 20% no repasse financeiro à entidade.

Com a transição, os servidores efetivos que atuavam nas UPAs começam a ser realocados para as Unidades de Saúde da Família (USFs). A Secretaria Municipal de Saúde deve publicar edital de remoção para organizar a redistribuição. Já os profissionais não concursados podem participar de processo seletivo aberto pela entidade para atuação nas unidades.

A gestão municipal também prevê ampliação da oferta de atendimentos em pediatria e ortopedia, além da reorganização da rede, com extensão do horário de funcionamento de unidades básicas de saúde para o período noturno.