Após audiência pública, mais de 50 famílias precisam desocupar casas em Colinas do Tocantins

A Prefeitura de Colinas do Tocantins notificou mais de 50 famílias a deixar moradias, mesmo após audiência pública na Câmara Municipal e de duas reuniões ocorridas na própria sede da prefeitura que solicitava outra alternativa, com participação do ex-superintendente do Patrimônio da União, Edy César, e representantes do setor.

A audiência pública foi realizada na quarta-feira, 8, no plenário da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, para debater a regularização e a situação habitacional do loteamento irregular denominado Jardim Novo Progresso, além do cumprimento de ordens judiciais de reintegração e desocupação em áreas correlatas, especialmente na Vila Santa Maria.

O encontro foi presidido pela vereadora Naiara Miranda (MDB), autora do requerimento da audiência, e contou com a presença do presidente da Câmara, Augusto Agra (União Brasil), da vereadora Elma Moisés (União Brasil), da presidente da Associação de Moradores do Jardim Novo Progresso, Paula Roberta Ferreira Pinheiro, além de Edy César, representantes da OAB e moradores da comunidade. A ata também registra que o Poder Executivo não compareceu e não enviou representante.

A situação ampliou o clima de tensão social. Moradores locais que não têm para onde ir demonstram revolta e insegurança. Além da audiência, foram realizadas duas reuniões na Prefeitura, por meio da articulação de Edy César e de representantes do setor, na tentativa de construir um caminho negociado para evitar o agravamento da crise.

No entanto, a decisão tomada foi pela notificação das famílias para a desocupação das residências. 

Contexto do caso

A crise ocorre em meio à mudança no comando do Paço Municipal. O atual gestor de Colinas do Tocantins é José Batista Ferreira, o Zé Nagru (Republicanos), que assumiu a Prefeitura após a renúncia do então prefeito Josemar Carlos Kasarin, ex-chefe do Executivo municipal e hoje apontado como pré-candidato a deputado estadual pelo Podemos.

Conforme o documento, foi destacado que o município vive um cenário de extrema tensão, pois de um lado, há ordens judiciais de reintegração e desocupação; de outro, famílias de baixa renda que ocuparam a área por necessidade de moradia e que investiram recursos próprios, muitas vezes obtidos por empréstimos bancários ou consignados, para levantar suas casas ao longo do tempo. O registro da audiência aponta relatos de moradores endividados após financiarem pequenas construções na esperança de consolidar uma moradia digna.

Naiara Miranda disse que a audiência foi um instrumento de encaminhamento institucional em defesa das famílias. Elma Moisés também comentou que se trata de reconhecer a realidade de pessoas que vivem em vulnerabilidade e precisam de resposta do poder público. Augusto Agra, na condição de presidente da Câmara, participou da condução dos trabalhos e expressou desejo em chegar a um acordo equilibrado.

Em audiência, a líder comunitária Paula Roberta Ferreira Pinheiro, presidente da Associação de Moradores do Jardim Novo Progresso, comentou sobre sua tristeza, e o sentimento de abandono e desespero diante da possibilidade de retirada das famílias de suas casas sem uma alternativa concreta de reassentamento ou regularização. A ata do encontro também registra a deliberação para criação de uma Comissão Mediadora, com o objetivo de buscar encaminhamentos e soluções para o Jardim Novo Progresso e para a área da Vila Santa Maria.