Após desastre ambiental no Taquari, Estado aprova R$ 1,8 milhão para ações de combate à pobreza no Tocantins

O Conselho Diretor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Tocantins (CD-FECOEP/TO) aprovou um aporte de R$ 1,8 milhão ao Fundo de Reserva do Cofinanciamento de Benefícios Eventuais, mecanismo utilizado pelo Estado para atender famílias em situação de vulnerabilidade social. A decisão consta na Resolução nº 3/2026/CAGF/SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira, 22 de janeiro de 2026.

O valor, proveniente do próprio Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP/TO), tem como base legal a Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, e amplia a capacidade financeira do Estado para responder a demandas emergenciais, como desastres naturais e situações de risco social.

Dentro desse contexto, o Conselho também autorizou a utilização de R$ 350 mil do fundo de reserva para atendimento às famílias afetadas pela chuva e ventania registradas no dia 8 de janeiro, no setor Jardim Taquari, em Palmas. Os recursos serão aplicados por meio de benefícios eventuais, conforme a política estadual de assistência social.

A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), que atuará como unidade gestora orçamentária do projeto.

Prestação de contas e controle

De acordo com a resolução, a Setas deverá apresentar prestação de contas e relatório de resultados ao CD-FECOEP/TO em até 60 dias após a aplicação dos recursos, respeitando os prazos previstos no plano de trabalho e nas normas de finanças públicas.

O texto também prevê que o Conselho Diretor pode solicitar, a qualquer tempo, informações sobre a execução físico-financeira das ações custeadas pelo fundo. A liberação dos recursos está condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária.

A resolução entrou em vigor na data da publicação e é assinada pelo presidente do CD-FECOEP/TO, Donizeth A. Silva, e pela gerente Mara Lúcia Pinto Rabello de Camargo.