Após investigação do TCE, MPTO cobra dados sobre preenchimento de vagas na Saúde de Palmas
Elâine Jardim
01 abril 2026 às 16h46
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Após a ampliação da investigação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) sobre o uso de bolsistas na rede municipal de saúde, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) passou a cobrar da Prefeitura de Palmas informações detalhadas sobre o preenchimento das vagas ofertadas no concurso público de 2024.
A requisição foi feita pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que determinou à Secretaria Municipal de Saúde o envio, no prazo de 10 dias úteis, do quantitativo de candidatos nomeados, empossados e que permanecem em exercício em cada cargo. A intenção é verificar se o número de profissionais ativos corresponde às 3.244 vagas previstas no edital.
O procedimento é conduzido pelo promotor Vinícius de Oliveira e Silva e integra um inquérito civil público instaurado ainda em 2016. A investigação apura, desde então, a predominância de contratações temporárias na rede municipal de saúde e a ausência, à época, de concurso público.
Segundo o MPTO, a nova diligência busca esclarecer se, mesmo após a realização do certame, persistem lacunas no quadro efetivo da saúde. O foco está em identificar se todas as vagas foram de fato preenchidas e, principalmente, se os profissionais nomeados permanecem em exercício.
A apuração também pretende verificar se há necessidade de recomposição do quadro ou se a gestão tem recorrido a outros tipos de vínculo para suprir demandas permanentes da rede.
Pressão após avanço no TCE
A movimentação do MPTO ocorre na esteira da decisão do TCE/TO que converteu em representação uma apuração sobre possíveis irregularidades no uso de bolsistas vinculados ao Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa (PET/Palmas).
A área técnica do tribunal apontou indícios de que bolsistas estariam atuando em funções contínuas em unidades de saúde, o que pode caracterizar desvio de finalidade. Embora as investigações sejam distintas, o pedido do Ministério Público incide sobre a existência de servidores efetivos suficientes para atender à demanda da rede.
Relembre o caso
A investigação do TCE teve origem em comunicação de irregularidade encaminhada à Ouvidoria da Corte. No curso da apuração, a área técnica identificou indícios de que bolsistas estariam desempenhando atividades assistenciais contínuas em unidades como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), exercendo funções típicas de servidores efetivos.
O relatório aponta elementos como jornada definida, subordinação e prestação de serviço contínuo, o que pode descaracterizar a natureza formativa das bolsas e indicar desvio de finalidade do programa previsto na legislação municipal.
Diante dos indícios, o relator Leondiniz Gomes determinou a conversão do procedimento em representação, etapa que aprofunda a investigação e pode resultar em responsabilizações.
Levantamento anterior do Jornal Opção Tocantins também mostrou aumento nas despesas com bolsistas, que passaram de R$ 962,8 mil em janeiro para R$ 1,7 milhão em dezembro de 2025. À época, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os valores estão ligados à ampliação de programas de formação e que as bolsas possuem caráter exclusivamente educacional.
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