O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) determinou, em decisão cautelar publicada nesta quinta-feira, 11, a suspensão imediata da contratação do show da dupla Bruno & Marrone, previsto para 14 de março de 2026, em Axixá do Tocantins, ao custo de R$ 1,1 milhão. O contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação com a empresa WBM Produtora de Eventos Ltda.

A determinação ocoreu após publicação do Jornal Opção Tocantins expor que valor o contratado por Axixá é R$ 200 mil superior ao pago pelo Governo do Tocantins para show da mesma dupla na Agrotins 2025, por R$ 900 mil.

Documentos analisados mostram que a prefeitura ignorou o preço praticado no próprio estado e usou como referência valores de shows em São Paulo e Rondônia, onde os cachês variaram entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,5 milhão.

A análise da 2ª Diretoria de Controle Externo apontou indícios de irregularidades graves e risco ao erário, como a ausência de Documento de Formalização de Demanda, pesquisa de preços, empenho e Estudo Técnico Preliminar consistente, além de divergências entre o Termo de Referência e o contrato, documentos assinados fora da ordem legal e autorização da inexigibilidade emitida antes do parecer jurídico.

Outro ponto considerado crítico foi o pagamento integral antecipado, com parcelas previstas para dezembro de 2025 e até sete dias úteis antes do evento. Em caso de cancelamento por falhas do próprio município, a contratada não devolveria valores já pagos, o que, segundo o TCE, gera risco de enriquecimento sem causa.

A gestão do prefeito Auri Wulange Ribeiro Jorge (UB) justificou no Estudo Técnico Preliminar que o evento fortaleceria a cultura local, ampliaria o turismo e dinamizaria a economia durante o Enduro de Axixá. A prefeitura foi procurada pelo Jornal Opção Tocantins e ainda não enviou resposta sobre o uso de cotações externas.

Cenário fiscal desfavorável

A decisão cautelar também levou em conta a situação financeira do município, que registra R$ 1,39 milhão em restos a pagar processados; 62,47% de gasto com pessoal, acima do limite da LRF; alertas por não aplicar mínimos constitucionais na saúde, educação e no VAAT do Fundeb; baixa cobertura vacinal, fragilidades na atenção básica e alta mortalidade infantil; R$ 9,8 milhões em contribuições previdenciárias e consignações não repassadas.

Para o relator, o gasto de R$ 1,1 milhão é “desproporcional” diante do cenário fiscal e das prioridades sociais.

O que determina a cautelar

A prefeitura deve: suspender imediatamente todos os atos da Inexigibilidade nº 010/2025 e comprovar a suspensão em 24 horas; enviar ao TCE a cópia completa do Processo Administrativo nº 62/2025 em 5 dias úteis; apresentar defesa em 15 dias úteis.

A decisão, segundo o relator, busca evitar dano ao erário e preservar a legalidade, a economicidade e o planejamento público. O município já havia recebido alerta prévio do Tribunal sobre gastos com festividades.