Aprovada lei do deputado Júnior Geo que reconhece fibromialgia como deficiência

Pessoas que sofrem de fibromialgia passam a ser considerados Pessoas com Deficiência (PcDs) de acordo com o Projeto de Lei 606/2024, aprovado na tarde desta terça-feira, 28, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Com isso, os pacientes com fibromialgia adquirem os direitos estabelecidos em outras leis estaduais pertinentes.

A proposta, de autoria do deputado Professor Júnior Geo (PSDB), contou com a coautoria dos deputados Nilton Franco (Republicanos) e Janad Valdari (PL), cujos projetos semelhantes foram apensados ao de Geo.

A propositura modifica o artigo 3º da Lei nº 4.349, de 8 de janeiro de 2024, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Estado do Tocantins, de autoria da deputada Claudia Lelis (PV).

Um dos argumentos de Geo para reconhecer a fibromialgia como deficiência é que, apesar de não ser fatal, a doença impõe severas restrições aos pacientes. “Também não há cura, sendo o tratamento parte fundamental para evitar a progressão da doença”, explicou o deputado.

Entre as conquistas para as pessoas que convivem com a síndrome, conforme a Lei 4.349/2024, está “o estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho, com políticas diferenciadas, dada a especialidade de cada caso”.

O servidor público, Alexandre Peara, sofre de fibromialgia e faz parte de um grupo com mais de 450 pessoas que convivem com a doença e que se mobilizaram para acompanhar a tramitação do projeto de lei. “Conversamos com o autor do projeto de lei, Dep. Junior Geo, com os relatores das comissões, e fizemos esse papel de advocacy como forma de conscientizar a Casa sobre a importância desse PL”, disse.

Para ele, reconhecer e equiparar as pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência vai ajudar para que essas pessoas tenham mais qualidade de vida e um tratamento adequado, pois essas pessoas sofremos diariamente com dores crônicas, muitas vezes incapacitantes. “Além disso, a lei nos tirará da invisibilidade, já que essa falta de reconhecimento prejudica a vida das pessoas com fibromialgia no ambiente de trabalho, escolar, nos atendimentos de saúde e até mesmo em nossas famílias. Continuaremos acompanhando para que a lei seja sancionada e cobrando o Estado para que nossos direitos sejam garantidos”, acrescentou.