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Eduardo Mantoan Governo do Tocantins Governo Federal Palmas Pessoas desaparecidas Tocantins

Dois projetos de lei voltados ao acompanhamento de pessoas vulneráveis desaparecidas no Tocantins foram protocolados pelo deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleto).

O primeiro projeto propõe a criação do Cadastro Estadual de Crianças, Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos Desaparecidos. A iniciativa prevê a coleta de informações detalhadas, como características físicas, dados pessoais e circunstâncias do desaparecimento, organizadas em uma base de dados sob responsabilidade do Governo do Estado. Além disso, o PL inclui o uso de tecnologias, como inteligência artificial para simulação do envelhecimento facial, e estabelece a possibilidade de firmar convênios com órgãos públicos, ONGs e empresas privadas para reforçar a rede de apoio à localização dos desaparecidos.

O segundo projeto altera a Lei nº 3.469, de 7 de maio de 2019, ampliando a obrigatoriedade de veiculação de fotografias de pessoas desaparecidas nas contas mensais enviadas aos consumidores. A proposta inclui pessoas com deficiência, sem limite de idade, e estende a aplicação da lei para empresas de internet e operadoras de TV por assinatura, somando-se às concessionárias de água, energia e telefonia já previstas na legislação.

Sobre as iniciativas, Mantoan afirma que “essas propostas fortalecem a rede de proteção às famílias que vivem o drama de um desaparecimento. É nosso dever, como poder público, utilizar todos os recursos possíveis para enfrentar essa realidade com sensibilidade e eficiência”.

Se aprovadas, as empresas terão até 180 dias após a publicação das leis para se adequarem às novas exigências.

Ação de coleta de DNA

Recentemente o Tocantins aderiu à Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, edição de 2025, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com as Secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo da ação é coletar material genético de familiares de pessoas desaparecidas para confrontação com informações já registradas nos bancos estaduais e no Banco Nacional de Perfis Genéticos.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), o estado registrou 288 pessoas desaparecidas apenas no primeiro semestre de 2025. A campanha segue até esta sexta-feira, 15, com pontos de coleta em 12 cidades do Tocantins.