Assembleia Legislativa cria comissão para analisar Programa REDD+ do Tocantins

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) definiu a criação de uma comissão técnica destinada a estudar e debater o Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do Estado. A decisão foi tomada durante reunião da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), realizada na tarde desta terça-feira, 23, na sala de reuniões da Presidência da Casa.

A proposta de criação da comissão foi apresentada pelo deputado Gutierres Torquato (PTD), presidente da Frente, e recebeu aprovação dos deputados presentes e dos representantes do setor agropecuário do Tocantins, com o objetivo de garantir entendimento e transparência sobre o programa.

“Diante dos questionamentos dos representantes do agronegócio do nosso Estado sobre esse programa, a ideia é que a comissão esclareça dúvidas, dando transparência e publicidade ao REDD+”, afirmou Gutierres.

Durante o encontro, os deputados colocaram-se à disposição para buscar esclarecimentos sobre a execução do programa. Estiveram presentes o presidente Amélio Cayres (Republicanos) e os deputados Dr. Danilo Alencar (PL), Cláudia Lelis (PV), Luciano Oliveira (PSD) e Eduardo Mantoan (PSDB).

“Precisamos desses questionamentos para entender detalhes dos problemas que podem ser sanados por meio do conhecimento sobre o contrato”, disse Amélio Cayres.

Gutierres ressaltou a necessidade de analisar detalhadamente o contrato para assegurar transparência e segurança jurídica às partes envolvidas. Como resultado do debate, foi aprovada a criação de uma comissão de estudo técnico para examinar o contrato do REDD+. Segundo o parlamentar, o grupo terá como objetivo aprofundar a análise das cláusulas contratuais, bem como seus impactos econômicos, sociais e ambientais no Tocantins.

“A expectativa é que, com a análise técnica, seja possível garantir que o programa beneficie o Estado de forma sustentável, sem prejuízos aos setores produtivos, em especial o agronegócio”, esclareceu Gutierres.

O programa

Segundo o Governo do Estado, o Programa REDD+ do Tocantins é uma iniciativa pioneira que valoriza a conservação das florestas e a redução de emissões de gases de efeito estufa no setor florestal e no uso da terra.

O programa abrange toda a área do Estado, ou seja, 27,7 milhões de hectares, com uma área de floresta em torno de 11 milhões de hectares nos biomas Amazônia e Cerrado.