ATM convoca prefeitos do Tocantins para mobilização municipalista em Brasília

A Associação Tocantinense de Municípios convocou nesta quarta, 26, os prefeitos dos municípios do Tocantins para uma mobilização que ocorrerá em Brasília, nos dias 2 e 3 de julho, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entre as pautas debatidas vai estar a desoneração permanente da folha de pagamento. 

Outras pautas da mobilização serão o refinanciamento das dívidas previdenciárias dos municípios, novo modelo de pagamento de precatórios, inclusão dos gastos com Organizações Sociais nos limites de Gasto de Pessoal e aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O presidente da ATM, prefeito de Talismã, Diogo Borges, enfatizou a necessidade da mobilização dos gestores municipais nessas pautas: “O movimento municipalista é vigilante, atento, sempre acompanhando as pautas em Brasília que impactam os Municípios. Temos matérias que merecem nossa atenção e mobilização, e nesse sentido convoco os prefeitos a participarem de mais essa mobilização”, disse.

Segundo a CNM, um dos pontos de maior preocupação dos gestores municipais atualmente é a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal de Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal. Segundo a Confederação essa inclusão poderá extrapolar o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.