Bancada federal do TO é notificada após ação de Célio Moura que pede recontagem dos votos da eleição de 2022

Os oito deputados federais eleitos pelo Tocantins em 2022 foram notificados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal para se manifestarem, no prazo de dois dias, sobre a ação movida pelo ex-deputado Célio Moura (PT), que pede a recontagem dos votos com base na nova regra das sobras eleitorais. A decisão pode impactar diretamente a atual composição da bancada tocantinense na Câmara dos Deputados.

A notificação foi feita por meio de carta precatória, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), com base em despacho do relator do caso, juiz Antonio Paim Broglio. Devem responder à notificação os seguintes parlamentares: Toinho Andrade (Republicanos), Vicentinho Júnior (PP), Alexandre Guimarães (MDB), Carlos Gaguim (União Brasil), Ricardo Ayres (Republicanos), Filipe Martins (PL), Eli Borges (PL) e Lázaro Botelho (PP).

Na ação, o Partido dos Trabalhadores, a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e Célio Moura alegam que a totalização dos votos nas eleições de 2022 foi prejudicada pela aplicação de uma cláusula de desempenho considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A norma em questão exigia que partidos e candidatos alcançassem um percentual mínimo do quociente eleitoral para disputar as vagas restantes, conhecidas como sobras.

Com a decisão do STF que derrubou essa exigência, os autores do processo pedem o recálculo do resultado, o reconhecimento da eleição de Célio Moura e a anulação da diplomação de quem ocupa a vaga que, segundo os novos critérios, não deveria ter sido preenchida.

O processo foi remetido à presidência do TRE-TO, que deverá adotar as providências necessárias para eventual retotalização dos votos. A expectativa dos advogados de Célio Moura é que, com o novo cálculo, ele reassuma a cadeira na Câmara, atualmente ocupada por Eli Borges (PL), que poderia perder o mandato.

A decisão do STF, ao determinar que todas as legendas participem da distribuição das sobras sem exigência de quociente mínimo, já impactou outros estados. No Tocantins, o deputado Lázaro Botelho (PP) perdeu a vaga para Tiago Dimas (Podemos), em um caso semelhante.

O desfecho dependerá agora da manifestação dos parlamentares notificados e do andamento da análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, a bancada federal do Tocantins segue acompanhando os desdobramentos do processo.