Mulheres do MST ocupam fazenda em Araguatins e cobram vistoria do Incra para área destinada à reforma agrária

Cerca de 400 mulheres ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), incluindo participantes da região amazônica, ocuparam na manhã desta segunda-feira, 9, a Fazenda Santo Hilário, no município de Araguatins, no Tocantins. A área possui 2.462 hectares e é reivindicada para fins de Reforma Agrária desde 2002, com decisão favorável à desapropriação expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Civil Ordinária 847, de 2016.

Em fevereiro de 2020, cumprindo a decisão de documento assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o cancelamento da matrícula do imóvel, que voltou ao domínio da União. Com o cancelamento, o fazendeiro permanece supostamente em área de forma irregular. 

De acordo com as participantes da mobilização, a ação também tem como objetivo denunciar a grilagem na Amazônia e situações de violência relacionadas aos territórios. O grupo também manifesta apoio às famílias do acampamento Carlos Marighella, onde, desde 2013, cerca de 200 famílias estão acampadas próximas à fazenda, em uma área do lixão municipal às margens da rodovia TO-404.

“Este é um território emblemático, no Bico do Papagaio, terra de Padre Josimo, mas também região do avanço destrutivo do capital e do agronegócio. Nossa luta é em defesa da terra e do território, mas também para denunciar todas as formas de violências que nós mulheres sofremos nos corpos e territórios”, afirma Divina Lopes, da direção nacional do MST.

A mobilização também solicita vistoria por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Desde setembro de 2025, o órgão designou dois servidores para o procedimento, com prazo de 60 dias para realização.

O ato integra a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, que acontece de 8 a 12 de março. Em todo o Brasil, as Sem Terra entoam: “Reforma Agrária Popular: Enfrentar as violências, ocupar e organizar!”.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com o Incra e recebeu a seguinte resposta:

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio de sua Superintendência Regional no Tocantins, informa que tomou conhecimento da ocupação iniciada nesta segunda-feira (9) no território da Fazenda Santo Hilário, localizada no município de Araguatins.

Em relação à situação jurídica do imóvel, o Incra esclarece que a área se encontra em domínio da União, conforme a matrícula 1828 do Cartório de Registro de Imóveis de Araguatins, por decisão do Supremo Tribunal Federal. 

O Instituto informa ainda que já existe processo administrativo instaurado para a destinação da área à reforma agrária. A vistoria técnica já foi realizada e o perímetro do imóvel foi concluído na semana passada. No momento, o parecer técnico encontra-se em fase de elaboração e deverá ser concluído em breve. O Incra ressalta que o processo segue o rito legal estabelecido, em que cada etapa possui prazos e procedimentos próprios.

Destacamos a atuação da superintendência, que atingiu recentemente a marca de mais de 25 mil famílias atendidas no estado.  Nos últimos dois anos aproximadamente 2 mil famílias foram beneficiadas pela criação de 18 novos assentamentos, além da realização de vistorias técnicas em mais de 30 imóveis com a finalidade de destinação à reforma agrária. 

Quanto à ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Incra reafirma que atua dentro dos limites de suas competências institucionais e mantém diálogo com os diferentes atores sociais envolvidos na pauta da reforma agrária, sempre em conformidade com a legislação vigente e com as decisões judiciais.

A Superintendência Regional do Incra no Tocantins segue acompanhando a situação e prestando as informações cabíveis aos órgãos competentes.