Bancada federal do Tocantins destinou R$ 20,4 milhões em emendas para outros estados em 2024

No ano passado, deputados federais e senadores do Tocantins encaminharam R$ 20.485.494,00 em emendas individuais para outros estados, o que representa 4,46% do total de R$ 459.175.428,39 pagos em emendas para o Tocantins no mesmo período, segundo dados da Central das Emendas, condensados pelo Jornal Opção Tocantins. 

São Paulo foi o principal destino, recebendo R$ 18,2 milhões. O senador Eduardo Gomes (PL) foi o responsável pela maior parcela, com R$ 10 milhões para custeio múltiplo, seguido pelo deputado Antônio Andrade, com R$ 5 milhões, e o deputado Eli Borges (PL), que enviou R$ 1 milhão. As emendas são destinadas a diversas áreas.

Os deputados Alexandre Guimarães (MDB), Lázaro Botelho (PP), Vicentinho Júnior (PP) e a senadora Dorinha Seabra alocaram R$ 500 mil cada, enquanto Filipe Martins (PL) direcionou R$ 200 mil.

O segundo maior repasse foi para o Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 1.785.794. Deste total, R$ 850 mil foram destinados por Alexandre Guimarães para a assistência social, e R$ 935.794, por Eli Borges, para a área da saúde, como parte da recuperação de serviços afetados por enchentes no estado.

Além disso, Goiás recebeu R$ 500 mil das emendas de Filipe Martins, direcionados à assistência social de Águas Lindas, Anápolis e Aparecida de Goiânia. Os parlamentares que não destinaram recursos para outros estados no período foram os senadores Irajá Abreu (PSD) e Dorinha (UB); e os deputados Carlos Gaguim (UB) e Ricardo Ayres (Republicanos). Os dados se referem aos valores pagos e não aos empenhados.

A liberação integral dos recursos já pagos levanta questões sobre os critérios adotados pelos parlamentares, principalmente diante das necessidades de saúde, infraestrutura e educação nos municípios que representam. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 indicam que, apesar de uma redução na população em situação de pobreza – de 42,8% em 2021 para 28,6% em 2023 – o problema continua sendo um grande desafio. Em números absolutos, 465 mil pessoas no estado vivem com menos de R$ 665 por mês, enquanto 69 mil estão na extrema pobreza, sobrevivendo com menos de R$ 209 mensais.

Expansão

O modelo de emendas parlamentares, popularizado no âmbito federal, tem se proliferado também nos estados. Em 2025, deputados estaduais carimbaram R$ 11,9 bilhões dos orçamentos regionais para essas emendas, que já atingem 24 das 27 unidades da federação. A prática, consolidada no Congresso Nacional, agora também figura como instrumento nos governos estaduais.

Dos 27 estados, 24 preveem uma reserva fixa para a distribuição dessas verbas, geralmente garantida pela Constituição estadual. Destes, 20 autorizam as chamadas “emendas Pix”, que possibilitam repasses diretos aos cofres municipais, com menor controle e transparência.

Minas Gerais, por exemplo, lidera em valores absolutos, com R$ 2,17 bilhões destinados a emendas em 2025, um valor que se aproxima do montante pago pela União em serviço da dívida. O Distrito Federal também se destaca, com uma média de R$ 30,2 milhões por deputado, a maior do país. Outros estados como Amazonas e Mato Grosso preveem mais de R$ 20 milhões por parlamentar.

No entanto, esse modelo tem sido amplamente criticado. Especialistas apontam que as emendas desvirtuam o sistema orçamentário, criando um processo de alocação de recursos sem critério e sem transparência. A fragmentação do orçamento em pequenos projetos e iniciativas pode resultar em investimentos com menor impacto para a população, desviando o foco das políticas públicas definidas pelo Poder Executivo.

Apesar das críticas, a prática das emendas estaduais parece ser vista com bons olhos em algumas regiões. Estados como Bahia, Santa Catarina e Goiás destacam os benefícios dessas verbas, que complementam as despesas finalísticas e beneficiam diretamente a população.

No entanto, a proliferação dessas emendas tem gerado um cenário de desequilíbrio no financiamento de políticas públicas, com a distribuição de recursos cada vez mais sujeita aos interesses eleitorais dos parlamentares. O governo de Rondônia, que também adota emendas de comissão, expressou críticas sobre a eficiência desse modelo, que pode fragmentar a atuação do Estado, sem garantir coordenação e maior impacto.

Enquanto isso, o modelo de emendas Pix, que facilita o repasse direto aos municípios, continua a crescer. Em 2023, a União destinou R$ 8,8 bilhões por meio dessa modalidade, mas o levantamento mostrou que a distribuição de recursos federais é desigual, com municípios mais ricos recebendo valores significativamente maiores por habitante.

A proliferação das emendas estaduais, que já somam bilhões, tem ampliado o poder dos parlamentares, especialmente com a criação de novas modalidades, como as emendas de comissão e de bancada. No entanto, os efeitos a longo prazo dessa prática, tanto no âmbito estadual quanto municipal, permanecem uma questão de debate, principalmente em relação à transparência e ao alinhamento com as necessidades reais da população.