Bets ainda têm R$ 159 milhões a devolver a apostadores; oito empresas não enviaram dados aos bancos

Valor atualizado pelas empresas corresponde a saldos de 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em 70,5 milhões de contas. Restituições estão previstas para começar até 14 de outubro, enquanto órgãos federais também atuam no bloqueio de sites ilegais e na remoção de conteúdos relacionados a apostas irregulares nas redes sociais.

O valor que ainda precisa ser restituído aos usuários de plataformas de apostas on-line é de R$ 159 milhões, conforme dados atualizados pelas próprias empresas. A previsão é que as instituições financeiras realizem a devolução dos recursos até a próxima quarta-feira (14).

As informações encaminhadas pelas empresas apontam que 22,5 milhões de apostadores possuem valores a receber, distribuídos em 70,5 milhões de contas. Do total de contas com saldo remanescente, 90% têm menos de R$ 1 disponível, enquanto 97% registram valores inferiores a R$ 10.

Em 5 de outubro, data final do prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos, o saldo informado pelas empresas era de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A redução para o montante atual ocorreu após a atualização das informações durante o processo de envio dos dados necessários para viabilizar os pagamentos.

Oito empresas ainda não repassaram às instituições financeiras as informações referentes aos valores que permanecem nas contas de seus apostadores. Diante da ausência dos dados, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ajuizar uma ação para obrigar as companhias a fornecerem as informações necessárias à restituição.

O prazo para que as empresas encaminhassem aos bancos os dados individualizados dos saldos terminou em 7 de outubro. As informações deveriam incluir os valores vinculados a cada apostador, identificados pelo CPF, além dos dados da conta bancária utilizada para os depósitos. O envio desses registros é necessário para que as instituições financeiras possam efetuar as devoluções.

Se houver algum impedimento para a restituição dos valores, os recursos serão transferidos, a partir de 14 de outubro, à Caixa Econômica Federal, que ficará encarregada de realizar os pagamentos aos apostadores.

Fiscalização contra bets ilegais

Entre 25 de setembro e 9 de outubro, foram encaminhados para bloqueio 16.627 sites considerados ilegais. Nos dias 8 e 9 de outubro, outros 2.979 endereços foram identificados. A operação envolve o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

Após a identificação, os endereços são enviados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Além dos sites, foi solicitada a retirada de 3.691 conteúdos e espaços digitais distribuídos entre diferentes plataformas. A lista inclui 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 1.027 canais e grupos no Telegram, 115 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.

No Telegram, foram localizados 1.027 grupos que reuniam aproximadamente 18,5 milhões de membros. Já os 115 perfis identificados no TikTok somavam 459 mil seguidores. No WhatsApp, os 14 grupos contabilizavam 369 usuários, enquanto o servidor encontrado no Discord reunia 26,6 mil membros.

Considerando as quatro plataformas — Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord —, os conteúdos identificados alcançavam cerca de 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores. O número corresponde ao alcance dos perfis, grupos, canais e servidores identificados e pode incluir pessoas contabilizadas em mais de um desses espaços digitais.