Câmara de Colinas aprova abertura de processo de impeachment e vai analisar formalmente denúncias contra prefeito Casarin

A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins aprovou ontem o recebimento das denúncias que podem resultar no impeachment do prefeito Josemar Carlos Casarin (UB). O plenário decidiu, por 10 votos favoráveis e três contrários, durante sessão ordinária, nesta segunda-feira, 28, abrir oficialmente o processo de análise das denúncias apresentadas contra o gestor.

O despacho que abriu a votação destacou que as duas denúncias, protocoladas por Ricardo Fernandes Almeida e Victor Augusto Mariano, tratam, em essência, do mesmo objeto: o suposto recebimento irregular de R$ 144.666,66 pelo prefeito Casarin, referentes a “rescisão”, “13º salário” de anos anteriores, férias e outras rubricas acumuladas. A segunda denúncia ainda acrescenta o caso da locação de um imóvel destinado ao Conselho Tutelar, que não foi utilizado durante quatro meses, enquanto o prédio efetivamente ocupado pelo Conselho permanece sem contrato e sem pagamento, gerando risco jurídico e prejuízo ao município.

As denúncias fundamentam-se no Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê a cassação de prefeitos por atos contrários à legalidade e à moralidade administrativa. Segundo os documentos, o pagamento realizado em dezembro de 2024 seria ilegal, uma vez que prefeitos são remunerados por subsídio único e não têm direito a rescisão contratual ou gratificações retroativas. Além disso, a alteração da Lei Orgânica Municipal ocorreu em dezembro de 2023, portanto qualquer modificação remuneratória só teria validade a partir da legislatura 2025–2028, configurando, segundo o denunciante, ato ilegal, imoral e lesivo ao erário.

Veja como foi a votação abaixo.

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, Casarin afirmou enfrentar “perseguição política” e garantiu que a população apoia majoritariamente sua gestão. “A sociedade de Colinas, cerca de 90% dela, aprova nosso trabalho. A oposição precisa ser compreendida”, declarou.

Sobre o episódio do Conselho Tutelar, o prefeito classificou como incoerente a postura dos vereadores, explicando que o imóvel foi cancelado após constatarem que não atendia às necessidades do Conselho. Ele reforçou que determinou a elaboração de um projeto de sede própria para o órgão e para a Casa de Apoio às Crianças, “para acabar de vez com essa confusão de mudanças”.

Quanto ao pagamento considerado irregular, Casarin afirmou que, mesmo com legalidade, devolveu integralmente os valores, atribuídos a um equívoco do secretário responsável. “Já devolvi o valor, que teve descontos, e entrei com ação judicial para comprovar que estava certo. Havia parecer jurídico, mas ainda assim o exonerei”, disse.

O processo agora seguirá para análise da Comissão Processante, que poderá recomendar ações adicionais, inclusive encaminhamento ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

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