Câmara de Palmas aprova autorização para empréstimo de R$ 300 milhões ao Executivo

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 28, os vereadores da Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. A proposta, de autoria do Poder Executivo, autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 300 milhões com o Banco do Brasil. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Marilon Barbosa (Republicanos).

Conforme a justificativa enviada pelo Executivo à CMP, o montante será totalmente direcionado ao programa “Avança Palmas”, voltado à execução de obras como macrodrenagem, pavimentação asfáltica, recuperação da malha viária, construção de calçadas, ciclovias e novos prédios públicos. A Prefeitura argumenta que a disponibilidade financeira atual do município não é suficiente para custear essas intervenções.

Com a aprovação legislativa, o programa poderá utilizar os R$ 300 milhões para a execução de ações em diversas frentes, com a seguinte distribuição prevista:

• R$ 164 milhões para obras de infraestrutura viária, incluindo terraplenagem, drenagem e pavimentação;
• R$ 100 milhões destinados ao recapeamento e rejuvenescimento da malha viária já existente;
• R$ 15 milhões voltados à elaboração de projetos de engenharia e estudos ambientais;
• R$ 21 milhões para construção de prédios públicos e praças.

O projeto segue agora para sanção do Executivo e, posteriormente, será publicado no Diário Oficial do Município para que a nova lei entre em vigor.