Câmara de Palmas cria comissão especial para revisar Regimento Interno e Lei Orgânica do Município

A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta terça-feira, 12, a criação de uma Comissão Especial destinada a revisar e atualizar o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. A proposta, apresentada pelo vereador Folha (PSDB) e subscrita pelos demais parlamentares, tem como objetivo modernizar os instrumentos normativos que regem o Legislativo municipal, aprimorando a eficiência, a clareza e a segurança jurídica nas atividades da Câmara.

De acordo com Folha, a revisão é necessária devido às defasagens acumuladas pelas mudanças legislativas, sociais, tecnológicas e pelas alterações na Constituição Federal, Estadual e demais legislações correlatas. “Nosso propósito com essa atualização é garantir maior objetividade nas normas internas, fortalecer a segurança jurídica e assegurar que a Lei Orgânica esteja alinhada com os princípios constitucionais e as demandas contemporâneas da população palmense”, afirmou o vereador.

A comissão especial será composta por cinco vereadores indicados pelo presidente da Câmara, Marilon Barbosa (Republicanos), respeitando a proporcionalidade partidária. O grupo terá o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar propostas de atualização. Folha ressaltou que o processo será técnico, participativo e transparente, envolvendo parlamentares de diferentes bancadas para contemplar diversas experiências e perspectivas.

Além da criação da comissão, o vereador solicitou durante a sessão que o presidente da Câmara cobre com urgência dos líderes de blocos a indicação dos membros para as comissões que vão discutir a expansão do perímetro urbano de Taquaruçu e Taquaruçu Grande. Segundo Folha, essa definição é aguardada com expectativa pelos moradores, que dependem da decisão para receber serviços essenciais do poder público.

Para Folha, tanto a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica quanto a agilidade nas discussões sobre a expansão urbana são fundamentais para o desenvolvimento da cidade. “Estamos tratando de ações que impactam diretamente a vida das pessoas e o funcionamento de Palmas. É preciso avançar com planejamento e responsabilidade”, destacou.