Câmara de Palmas vai votar mudança no Regimento Interno para permitir reeleição da Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Palmas deve votar, em sessão extraordinária nesta quinta, 29, uma proposta que altera o Regimento Interno da Casa e pode permitir a reeleição da Mesa Diretora, atualmente presidida pelo vereador Marilon Barbosa (Republicanos). A mudança integra a pauta convocada pelo próprio presidente do Legislativo municipal e ocorre em meio à apreciação de matérias centrais para o funcionamento da administração pública, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A possibilidade de recondução da Mesa passa pela análise do Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria de vereadores subscritores, que propõe alterações na Resolução nº 112, de 27 de dezembro de 2006, responsável por disciplinar o Regimento Interno da Câmara. Embora o texto da proposta ainda não tenha sido amplamente divulgado, a iniciativa é vista internamente como um ajuste que pode flexibilizar regras sobre a composição e a recondução da Mesa Diretora.

Hoje, a Mesa é formada por Marilon Barbosa (presidente), Marcos Júnior (vice-presidente), Thiago Borges (1º secretário), Zé Branquim (2º secretário) e Dr. Vinícius Pires (3º secretário). Caso a alteração seja aprovada, abre-se a possibilidade de manutenção do atual grupo no comando do Legislativo por um novo período, tema que tende a acirrar o debate político entre situação e oposição.

A votação está prevista para ocorrer durante uma sequência de três sessões extraordinárias, convocadas por ofício assinado por Marilon Barbosa, com início às 14h, no Plenário Tarcísio Machado da Fonseca.

“A Presidência da Casa esclarece que a aprovação conjunta dessas matérias é necessária para que tanto a Lei Orgânica (lei máxima do município) quanto o Regimento Interno estejam em harmonia com a Constituição Federal e a jurisprudência do STF. A medida não cria novas regras políticas, limitando-se a aplicar o rigor legal exigido pelo Judiciário”, disse a Câmara.

Além da mudança no Regimento Interno, a pauta inclui a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município, e os projetos do Executivo que tratam do PPA 2026–2029, intitulado “O Futuro em Nossas Mãos”, e da LOA de 2026. A concentração de temas estruturais em uma mesma convocação reforça o peso político da sessão.