Câmara de Vereadores prorroga CPI da BRK por mais 180 dias

Os vereadores de Palmas continuam acreditando que vão concluir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK Ambiental, que apura possíveis irregularidades nos serviços prestados pela concessionária de serviços de água e esgotamento sanitário de Palmas. Já se passaram 180 dias e até agora os trabalhos sequer começaram. Na última terça-feira, 21, os vereadores aprovaram a prorrogação da CPI por mais 180 dias.

Na mesma sessão os parlamentares aprovaram também a interrupção do recesso parlamentar de janeiro para antecipar o processo de investigação. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Com a aprovação, o recesso parlamentar que, regimentalmente, se estende de 16 de dezembro a 4 de fevereiro, será reduzido para 15 de janeiro.

Em sua terceira temporada a CPI da BRK apura irregularidades no Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto Sanitário e seus aditivos, firmado entre a Saneatins/BRK Ambiental e o Município de Palmas-

Conforme requerimento aprovado a CPI terá seus trabalhos prorrogados por mais 180 dias, a contar do dia 27 de fevereiro de 2024, quando oficialmente a comissão inicia a investigação.

O vereador Jucelino Rodrigues (PSDB) reclama que a oposição foi alijada do processo de debate da CPI o ele considera uma atitude autoritária da mesa diretora da Casa. “A CPI da BRK, ela estava lenta, agora começou a movimentar. Espero que não caia na mão de certas pessoas para não terminar em pizza como as outras”, alerta o vereador aponta que é o mais velho de mandato e não foi convidado. “Então, eu sou o vereador mais velho de casa, eles pegaram só mais vereador da situação. Quase não colocou ninguém na posição.  Só que a gente tem a posição nossa, firme, em favor do povo.  Nunca contra o povo”.

CPI da BRK

A CPI da Saneatins/BRK Ambiental foi apresentada em plenário no dia 1º de março de 2023, pelo vereador Eudes de Assis (PSDB) que integra a comissão como suplente. Após quatro meses da sua apresentação, no final de junho é que a casa conseguiu indicar os integrantes, que entretanto, não iniciaram os trabalhos por divergências internas.

Após a indicação dos membros que inexplicavelmente não inclui parlamentares da oposição, a CPI enfrentou nova crise. A vereadora Solange Duailibe (PT) renuncia ao cargo de relatora por discordar do processo pouco transparente na contratação do escritório de assessoramento da investigação. Com a renúncia da vereadora a CPI perdeu mais três meses em busca de um novo relator.

Finalmente em meados de outubro o vereador Nego do Palácio (PSB) é indicado novo relator. Os trabalhos. porém, não avançaram. É que os nobres parlamentares já em estão em ritmo de recesso parlamentar. E nesta caso a prioridade é discutir somente aquilo que é inadiável, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que entra na pauta de discussão do Legislativo nesta quarta-feira, 29.