Uma das caminhonetes da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), cedidas a prefeituras por meio de termos de cessão posteriormente anulados, foi flagrada no último dia 10 de outubro em um drive-thru de uma rede de lanchonetes em Palmas. O veículo está entre os 59 repassados aos municípios, adquiridos com emendas parlamentares da bancada federal, um investimento de cerca de R$ 20 milhões, e que deveriam ter sido devolvidos desde julho, após recomendação do Ministério Público e manifestação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Os carros foram cedidos para serem usados no fortalecimento de rede integrada de proteção à mulher nos municípios contemplados. O registro do uso indevido do veículo foi feito por Franklin Maciel, que estava no local e compartilhou a informação com a equipe do Jornal Opção Tocantins. Segundo o comerciante, não teve como saber a qual prefeitura o carro estava cedido. Procurada pela reportagem, a SSP informou nesta quinta-feira, 17, que a maior parte das prefeituras ainda não fez a devolução dos veículos. Segundo a pasta, apenas 14 caminhonetes foram entregues até o momento, mesmo após duas notificações encaminhadas aos municípios.

A Secretaria destacou que os termos de cessão foram anulados oficialmente pela Portaria nº 440/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de julho. A decisão, segundo o órgão, foi baseada em nota técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que apontou ausência de autorização prévia para o remanejamento dos veículos e irregularidade na destinação a prefeituras, que não integram o sistema de segurança pública.

Os veículos recolhidos, conforme a SSP, passam por avaliação de suas condições e regularização patrimonial antes de serem redirecionados às forças policiais. A pasta informou ainda que os casos estão sob apuração dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que foi oficiada para adoção de medidas judiciais.

Questionada sobre o uso particular dos veículos, a SSP orientou que cidadãos podem registrar denúncias na Ouvidoria-Geral do Estado, pelo telefone 162 ou pelo WhatsApp (63) 98154-0050.

As caminhonetes, modelo L200 Triton, foram adquiridas com recursos de emendas parlamentares estaduais e distribuídas a dezenas de municípios. Parte delas não chegou a ser patrimoniada antes da cessão, o que levou à anulação dos repasses.

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