Ex-secretário de Segurança do TO questiona recomendação do MPTO sobre caminhonetes da Rede de Proteção: “Não consigo compreender”

O ex-secretário de Segurança Pública do Tocantins, delegado Wlademir Mota, usou as redes sociais na noite desta quarta-feira, 18, para se posicionar sobre a recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que determinou o recolhimento de caminhonetes repassadas a municípios para uso na Rede Integrada de Proteção à Mulher. Segundo ele, a medida representa um entrave a uma política pública que vinha apresentando resultados concretos na redução dos casos de feminicídio no estado.

“Não consigo compreender”, disse Mota em vídeo publicado em seu perfil. O delegado relembrou que, em 2023, o Tocantins registrou 18 casos de feminicídio, o que motivou a cobrança de medidas por parte de diferentes órgãos, inclusive o próprio Ministério Público. “Foi uma pressão legítima por respostas. E nós respondemos com ações efetivas”, afirmou.

À época, ressalta Mota na gravação, a Secretaria de Segurança Pública coordenava uma série de iniciativas voltadas à proteção das mulheres, entre elas a criação da Rede Integrada de Proteção à Mulher, formalizada pelo Decreto nº 6.856/24, publicado em outubro de 2024. A estrutura contou com a articulação entre secretarias estaduais, judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e municípios.

Entre as ações mais visíveis esteve a entrega de 64 caminhonetes Mitsubishi L200 Triton, adquiridas com recursos de emendas parlamentares da bancada federal, um investimento de R$ 20 milhões. Os veículos foram destinados a 57 prefeituras e ao sistema de segurança pública estadual, com o objetivo de apoiar a atuação da rede de enfrentamento à violência doméstica.

Mota enfatizou que os veículos entregues são administrativos, sem giroflex ou caracterização de viaturas policiais, e foram pensados como ferramenta de apoio logístico. “A proposta era simples: garantir que a rede pudesse chegar aos municípios, aos povoados, aonde as políticas públicas muitas vezes não chegam”, comentou.

Recolhimento gerou reação

O debate sobre o recolhimento das caminhonetes veio à tona durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Tocantins no último dia 11 de junho, quando prefeitos relataram ter recebido ofícios da Secretaria de Segurança Pública (SSP) solicitando a devolução dos veículos. O atual titular da pasta, delegado Bruno Azevedo, compareceu à Casa de Leis e explicou que a medida foi motivada por recomendação do MPTO, baseada em possível desvio de finalidade no uso dos veículos.

Azevedo esclareceu que a cessão dos automóveis ocorreu na gestão de Mota e que, embora tenha sido aparentemente regular, o termo de doação original emitido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, exige que os veículos sejam destinados exclusivamente a órgãos de segurança pública, o que não inclui prefeituras sem guarda municipal. “A maioria dos municípios não tem sequer guarda civil, então o problema reside nesse aspecto”, declarou na ocasião.

O MPTO tinha estipulado um prazo de 20 dias para a devolução dos veículos, alegando desvio na destinação prevista no convênio com o governo federal.

Polêmica e resultados

Wlademir Mota, que deixou o cargo no fim de 2024, defendeu que a política teve êxito: “Em abril de 2024, tínhamos uma projeção, com base em análise de inteligência, de que 26 mulheres poderiam morrer até o fim do ano. Fechamos o ano com uma redução de 33% nos feminicídios, sendo o Tocantins o terceiro estado que mais reduziu esse tipo de crime”, disse.

O ex-secretário também destacou a atuação conjunta de diferentes poderes e instituições na formulação e implementação da política: “Foi um trabalho conjunto. Tinha gente do MP, da Defensoria, do Tribunal de Justiça. Não foi algo improvisado”, declarou.

Em tom crítico à recomendação, Mota questionou: “Vamos deixar nossas mulheres morrerem? Precisamos chegar não só a Palmas, Araguaína ou Gurupi. Precisamos chegar aos pequenos municípios. E essas caminhonetes eram uma ferramenta para isso”, pontou.

Apesar das controvérsias, o ex-secretário se mostrou esperançoso quanto à continuidade da política. “Espero que o estado reduza ainda mais os índices este ano. Porque ainda tem mulher morrendo. Já são cinco casos só em 2025. Não podemos deixar essa política morrer”, finalizou.

O que diz o programa

A Rede Integrada de Proteção à Mulher, criada oficialmente em outubro de 2024, tem como objetivo central articular e coordenar políticas públicas de prevenção, repressão e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo ações conjuntas entre estado e municípios.

Além da SSP, participam da rede a Secretaria da Mulher, da Saúde, da Educação, da Cidadania e Justiça, entre outras. A estrutura permite, ainda, a inclusão de representantes de órgãos públicos, entidades privadas e especialistas convidados. Um dos pilares da iniciativa é evitar a revitimização das mulheres atendidas, promovendo um atendimento integrado e humanizado.

Com a recomendação do Ministério Público do Tocantins em vigor, a SSP deu início ao recolhimento das caminhonetes utilizadas por prefeituras dentro da Rede Integrada de Proteção à Mulher. Os veículos estão sendo levados para as unidades regionais da pasta no interior do estado, conforme orientado nos ofícios enviados aos gestores municipais.

Leia também: Prefeitos cobram explicações sobre recolhimento de caminhonetes e secretário da SSP/TO afirma que autorização depende do Ministério da Justiça

Dorinha critica recolhimento de caminhonetes destinadas a prefeituras e busca viabilizar trâmites para devolução