Cariri do Tocantins firma acordo com MPTO e terá prazo para encerrar lixão e regularizar gestão de resíduos

Com prazos que variam de 30 a 180 dias e previsão de multa em caso de descumprimento, o Município de Cariri do Tocantins assumiu compromissos para regularizar a destinação de resíduos sólidos e encerrar o lixão em funcionamento na cidade. As medidas foram formalizadas em acordo firmado com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), no dia 23 de março.

O termo estabelece a obrigação de destinar cerca de R$ 900 mil a uma conta específica, como forma de assegurar a execução das ações previstas. Caso haja descumprimento de qualquer cláusula, está prevista multa de R$ 100 mil.

Entre as determinações, está o encerramento das atividades do lixão e a apresentação de um plano de recuperação ambiental da área degradada. O município também deverá adotar medidas para garantir a destinação adequada de resíduos especiais, como os de serviços de saúde, pneus, óleos lubrificantes e embalagens de agrotóxicos.

O acordo inclui ainda a implantação de estruturas para descarte específico, como valas destinadas a animais mortos e a resíduos da construção civil. Também prevê a organização de um calendário de coleta de lixo domiciliar, com definição de dias e horários, além da implementação de coleta seletiva e de sistemas de logística reversa.

A fiscalização ficará a cargo da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – Resíduos Sólidos Urbanos (Gaema RSU), que acompanham a situação do município há anos.

O documento foi assinado pela promotora de Justiça Maria Juliana Dias do Carmo, pelo prefeito Elton Moreira e pelo procurador do município, Rogério Bezerra Lopes.