Casamento comunitário em Palmas tem inscrições abertas até sexta-feira, 30

Casais que ainda não oficializaram a união no civil terão a oportunidade de participar do casamento comunitário promovido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). As inscrições começam nesta segunda-feira, 26 de maio, e seguem até o dia 30.

O casamento será realizado nos dias 4 e 5 de julho, no Fórum de Palmas. Ao todo, foram disponibilizadas 100 vagas. Os interessados devem se inscrever presencialmente, das 12h às 18h, na sala do Cejusc (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos), no próprio Fórum.

Quem pode participar

A iniciativa é voltada a pessoas que vivem em união estável, mas ainda não têm o registro oficial do casamento. Podem se inscrever casais formados por solteiros, divorciados ou viúvos.

Confira os principais documentos exigidos:

Para solteiros:

• Certidão de nascimento atualizada (emitida nos últimos 180 dias)
• Documento de identidade original
• Comprovante de residência recente (máximo 3 meses)

Para divorciados:

• Certidão de casamento com averbação do divórcio atualizada
• Cópia da sentença ou escritura do divórcio (nos casos com comunhão de bens)

Para viúvos:

• Certidão de casamento com anotação do óbito atualizada
• Cópia autenticada da certidão de óbito
• Cópia do inventário, caso existam bens a partilhar

Além disso, é necessário apresentar:

• Documento de identidade original de duas testemunhas maiores de idade que conheçam o casal

Regras adicionais

• Menores de 16 anos não podem se casar.
• Jovens entre 16 e 18 anos precisam de autorização dos pais.
• Noivos com mais de 70 anos que optarem por comunhão de bens devem apresentar pacto antenupcial registrado em cartório.