COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Ibama autua 12 propriedades por desmatamento ilegal em operação no oeste do Tocantins Após investigação, CCJ da Aleto aprova resolução para aumentar transparência das emendas parlamentares individuais Único município do Tocantins, Porto Nacional é premiado em edital nacional da Juventude
CCJ Aleto Deputados Governo do Tocantins PCCR Tocantins

Em um trâmite acelerado, o Projeto de Lei Nº 20, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da Educação Básica do Tocantins, superou uma importante etapa legislativa: a aprovação em sua admissibilidade e constitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A confirmação da aprovação na CCJR sinaliza que a matéria, considerada pelo executivo como de regime de urgência, está agora apta a seguir para as comissões de mérito e, posteriormente, para votação final no plenário da Assembleia Legislativa.

O Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 20 (Mensagem Nº 69), encaminhado pelo Governador em exercício Laurez Moreira (PSD), em 21 de outubro de 2025, substituiu o texto original com o objetivo de promover adequações e garantir maior clareza, precisão e coerência ao conteúdo normativo e seus anexos.