Centro de Direitos Humanos denuncia Josemar Kasarin, prefeito de Colinas, por perseguição a conselheira do SUS

O Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – Dom Heriberto Hermes (CDHC) entrou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Colinas do Tocantins, Josemar Carlos Casarin (Dr. Ksarin, União Brasil) a secretária adjunta de Saúde, Milena Queiroz Veloso, o secretário municipal de Saúde, Jair Pereira Lima, e o próprio município. De acordo com o documento ao qual o Jornal Opção Tocantins teve acesso, a entidade questiona a relotação da assistente social Alcira Alves da Silva Nogueira, presidente eleita do Conselho Municipal de Saúde, alegando que a medida configura perseguição, abuso de poder e retaliação.

Segundo o CDHC, a Portaria nº 705, publicada em 12 de setembro de 2025, que determinou a mudança de lotação da servidora para a Secretaria Municipal de Assistência Social, não apresenta motivação clara. O documento ressalta que a medida contraria dispositivos legais que garantem a participação social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e pode prejudicar tanto o trabalho da conselheira quanto a efetividade das políticas públicas de saúde.

De acordo com a ação, a servidora teria sido relotada após denúncias de irregularidades na gestão da saúde municipal, incluindo atrasos na prestação de contas, ausência de estrutura mínima para o Conselho e práticas de assédio contra trabalhadores do SUS. O CDHC afirma que a decisão teria sido motivada por descontentamento do prefeito em relação a manifestações públicas da conselheira, como a aprovação de uma moção de repúdio durante a Conferência Regional de Direitos Humanos e pronunciamentos na Câmara Municipal.

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, o prefeito Casarin afirmou que mantém boa relação com a maioria dos servidores municipais e que sua gestão é bem avaliada pela população. Segundo ele, há apenas uma servidora que alega perseguição, mas que essa situação se repete desde gestões anteriores. O gestor relatou que a funcionária apresenta dificuldades de relacionamento e que já foi realocada diversas vezes.

“Faz mais de dois ou três anos que não converso com ela. Como posso perseguir uma pessoa com quem não tenho contato?”, questionou o prefeito. Ele acrescentou que possui “mais de 90% de aprovação entre os servidores e 91% entre a população”, e que ingressou na Justiça pedindo que a servidora comprove as acusações feitas.

O prefeito afirmou ainda que sua administração é pautada na transparência, legalidade e honestidade. Disse que realiza obras e reformas em unidades de saúde e que as críticas recebidas são motivadas por “ciúme e inveja”.

Na ação apresentada, o CDHC solicita à Justiça a concessão de liminar para suspender imediatamente a portaria, mantendo a servidora em sua função atual até a análise final da ação. A entidade destaca que a medida tem caráter preventivo, visando garantir a continuidade do trabalho do Conselho Municipal de Saúde e evitar impactos negativos à administração municipal e à comunidade.

A relotação de Alcira Nogueira provocou manifestações de diversas entidades e profissionais. Colegas assistentes sociais do Hospital Municipal de Colinas afirmaram que não havia justificativa plausível para a remoção. O Fórum Tocantinense de ONGs/AIDS (Fórum TOCA) emitiu nota de repúdio à medida, assim como a Pastoral da AIDS, conselheiros municipais de saúde e o próprio CDHC, em apoio à servidora.

Conforme o CDHC, a medida administrativa ultrapassa a esfera individual, representando um ataque institucional ao Conselho Municipal de Saúde e ao direito coletivo de participação social na gestão do SUS. Segundo a ação, a relotação viola princípios constitucionais da Administração Pública, incluindo legalidade, impessoalidade e moralidade, além de comprometer a transparência e o controle social previstos em lei. Vale ressaltar que o Centro de Direitos Humanos tem unidades em Palmas e Cristalândia.

Até o momento, a Justiça ainda não analisou o pedido liminar. O processo tramita na Vara da Fazenda Pública de Colinas do Tocantins.